Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal

O curso enfrenta todos os temas atuais em matéria penal e processual penal, tais como crimes praticados por membros do Poder Executivo e Legislativo, crimes ambientais, crimes tributários, tráfico de drogas, juizados especial criminal, reformas da legislação penal e processual penal etc. Atualizar os operadores do direito na área de Direito Penal e Processo Penal, assim como melhor habilitar para as atividades jurídicas na área criminal.

Sobre esta Pós-Graduação

Apresentação Conteúdo

Temas Atuais do Direito penal e Direito Processual Penal

Temas atuais do Direito Penal e Direito Processual Penal. Recentes alterações legislativas e julgados do STF e STJ em matéria penal e processual penal. Novas teses de acusação e defesa em matéria criminal.

Parte Geral Penal

1/3 - Fundamentação constitucional do Direito Penal: dignidade humana e direito penal, Estado Democrático de Direito e direito penal, princípios constitucionais penais e mandados de criminalização. Concurso de pessoas.

2/3 - Teoria geral do delito. As teorias causais: final e funcionalista. Tipicidades. Relação de causalidade e imputação objetiva. Antijuridicidade. Culpabilidade.

3/3 - A pena: espécies, regimes, substituição, aplicação da pena. Concurso de crimes.

Parte Especial Penal

1/3 - Crimes contra a pessoa (crimes contra a vida e contra a honra)

2/3 - Crimes contra o patrimônio e contra a Fé Pública

3/3 - Crimes contra a Administração Pública e Finanças Públicas

Direito Penal Econômico I

Crime de lavagem de capitais e crimes contra o sistema financeiro nacional.

Análise das Leis 9.613/1998 e 7.492/1986 - aspectos constitucionais e legais; jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; questões controvertidas.

Direito Penal Econômico II

Crimes tributários, contra as relações de consumo e lei anticorrupção.

Análise das Leis 8.137/1990 e 12.846/2013 - aspectos constitucionais e legais; jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; questões controvertidas.

Crimes Licitatórios, Crimes Eleitorais e Crimes Hediondos

Análise das Leis 8.666/1993, 4.737/1965 e 8.072/1990 - aspectos constitucionais e legais; jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; questões controvertidas.

Lei de Drogas e Lei de Interceptação Telefônica

Análise das Leis 11.343/2006, e 9.296/1996 - aspectos constitucionais e legais; jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; questões controvertidas.

Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95) e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Princípios orientadores do JECrim; Jurisdição e Competência; Conceito de crime de menor potencial ofensivo; Fase Preliminar; Procedimento Sumaríssimo; Institutos processuais despenalizadores: Composição civil, transação penal e suspensão condicional do processo. Universo feminino no Brasil: relações entre raça, grau de instrução, profissão, laços afetivos e estudos de casos. Aspectos constitucionais e legais; jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; questões controvertidas.

Direito Processual Penal

1/4 - Fundamentos constitucionais do direito processual penal. A investigação no Direito Processual Penal (inquérito policial, PIC e Termo Circunstanciado). Ação Penal.

2/4 - Sujeitos da relação processual penal. Procedimentos fundamentais. Vícios de validade dos atos processuais.

3/4 - Processo penal cautelar. Prisões e medidas cautelares pessoais diversas da prisão.

4/4 - Recursos e Ações Impugnativas.

Tribunal do Júri: Teoria e Prática

Histórico. Críticas características e competência. Dados estatísticos. Instauração da ação e rito do processo. Juiz preparador e juiz presidente. Pronúncia, impronúncia, absolvição sumária, desclassificação, despronúncia. O jurado – deveres, direitos e alistamento. Preparativos para a sessão periódica. Desaforamento do julgamento. Roteiro da sessão de julgamento: início dos trabalhos, chamada e instalação; pregões e adiamentos; advertência, sorteio, compromisso e termo; interrogatório, relatório, inquirição; debates orais, questionários; recolhimento à sala secreta, votação, sentença; leitura da sentença, ata de julgamento, certidão de incomunicabilidade; dissolução do conselho. recurso de apelação. Aspectos constitucionais e legais; jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; questões controvertidas. Análise de Casos práticos.

Execução Penal

Aspectos constitucionais e legais; jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; questões controvertidas.

Criminologia

Criminologia clássica e positivista. Concepções. Desorganização social. O Estudo dos Preconceitos e sua influência no Sistema Penal.

Mural do MEC

Acesse diversas informações e documentos da ATAME relacionados ao MEC e legislações, como Resoluções e Portarias, editais, PDI, regime geral e acervos on-line.