A Nova Previdência

Apresentação

O direito da Seguridade Social é amplo e autônomo, atualmente sendo foco direto de uma advocacia moderna e responsável com o equilíbrio e a Ordem sociais. Além de altamente remunerada financeira e profissionalmente, o direito da Seguridade Social é alvo de constantes reformas, o que exige do profissional constante aprimoramento e atualização constantes e em tempo real.

A pós-graduação da ATAME é diferente para você que está preocupado com as reformas previdenciárias sociais em curso. Sem alarde, lhe aconselhamos: estude, se atualize e aprimore-se para ser o melhor do mercado jurídico nacional. Conhecer e compreender as relações do Estado com os Direitos Sociais é o primeiro passo de um programa jurídico de sucesso, e isso lhe traremos com uma pós-graduação que, realmente, interliga o direito da Seguridade Social às modificações propostas pela reforma da previdência com a teoria e a prática. Serão 12 módulos divididos igualmente entre as ciências jurídicas, num intercalado lógico e inteligente capaz de te fazer compreender a fundo e, de fato, tornar-te especialista nesta inconstante área do Direito.

Aguardamos você para fazer a diferença no mercado jurídico!

Sobre esta Pós-Graduação

Apresentação Conteúdo

APRESENTAÇÃO

A pós-graduação da ATAME é diferente para você que está preocupado com as reformas previdenciárias sociais em curso. Sem alarde, lhe aconselhamos: estude, se atualize e aprimore-se para ser o melhor do mercado jurídico nacional. Conhecer e compreender as relações do Estado com os Direitos Sociais é o primeiro passo de um programa jurídico de sucesso, e isso lhe traremos com uma pós-graduação que, realmente, interliga o direito da Seguridade Social às modificações propostas pela reforma da previdência com a teoria e a prática. Serão 18 módulos divididos igualmente entre as ciências jurídicas, num intercalado lógico e inteligente capaz de te fazer compreender a fundo e, de fato, tornar-te especialista nesta inconstante área do Direito.

Aguardamos você para fazer a diferença no mercado jurídico!

JUSTIFICATIVA DA OFERTA DO CURSO

Nosso curso contará com grandes nomes de todo o País em ambas as ciências jurídicas numa metodologia multidisciplinar e multiprofissional. Serão advogados, renomados doutrinadores, servidores públicos no INSS e demais grandes nomes para o teu contato, os quais participaram ativamente de todo o processo legislativo da reforma da previdência propondo emendas e participando de audiências públicas no Senado e Câmara Federais.

A metodologia ativa de ensino proposta congrega a prática e a teoria com o objetivo de aproximar o aluno da realidade jurídica no âmbito administrativo e judicial, tornando-o capaz de promover um pensamento criterioso e técnico sobre todas as informações que lhe chegam, evitando a propagação de inverdades (fake News) sobre o sistema de Seguridade Social, motivadores de muitas reformas que amedrontam o profissional sem motivos. Conhecer estas áreas vai abrir a sua visão às inovações jurídicas que ocorrem no País e irá torna-lo cada vez melhor no que faz.

OBJETIVOS

Instruir o profissional acerca das recentes reformas da Previdência Social promovida pela Emenda Constitucional n° 103, suas novas concepções e releituras legais, regras transitórias e de transição, interligando as matérias atinentes à Seguridade Social com as regras anteriores.

A compreensão prática aliada a interpretações jurídico-hermenêuticas e filosóficas dos fundamentos de proteção social farão com que o profissional de fato aplique a teoria à prática.

O melhor aproveitamento dos módulos mediante aplicação completa do conteúdo interligará as novas regras previdenciárias da Emenda 103 com as regras vigentes até então, fazendo do profissional pleno conhecedor das normas previdenciárias no tempo.

OBJETIVO GERAL

A compreensão prática aliada a interpretações jurídico-hermenêuticas e filosóficas dos fundamentos de proteção social farão com que o profissional de fato aplique a teoria à prática profissional, de modo a preparar os alunos não apenas para realizar reflexões e estudos teóricos, mas também para aprimorar o exercício de sua atividade profissional (docência, advocacia, magistratura, serviço público etc.).

PÚBLICO ALVO

Advogados, Defensores Públicos, Procuradores Estatais, Magistrados, membros do Ministério Público, Servidores Públicos, Professores de Direito, bem como bacharéis em Direito ou em ciências afins.

PERFIL DO EGRESSO

Ao concluir o curso, o formado fará jus ao grau e título de Especialista em A Nova Previdência na Prática, sendo-lhe possível dissertar, com conhecimento da legislação pertinente, acerca das questões materiais e processuais mais discutidas, assim na doutrina jurisprudência.

CARGA HORÁRIA: 360 h/a.

DURAÇÃO DO CURSO: 12 meses

Introdução à jusfilosofia, processo legislativo e hermenêutica previdenciária aplicada. Prática e teses sobre os sujeitos Protegidos pela Seguridade Social: Segurados e dependentes. Qualidade de Segurado e Carência.

Introdução à jusfilosofiae o processo legislativo previdenciário. Questões de hermenêutica jurídica aplicada ao processo previdenciário.Formas de filiação e inscrição no sistema de Seguridade Social. Dos beneficiários da Previdência Social: segurado obrigatório, segurado facultativo e dependentes. Qualidade de segurado: aquisição, comprovação, manutenção e reingresso. Período de graça e sua ligação tributária com o custeio. Qualidade de Dependente: aquisição, comprovação e manutenção. Conceito de carência e acumulo necessário para obtenção de benefícios. Diferença entre carência e tempo de serviço. Dos beneficiários da Assistência Social. Sujeitos protegidos.

Atuação avançada em Benefícios previdenciários por Incapacidade, acidente de qualquer natureza e do trabalho e impugnação de Perícia médica.Modificações e prática em benefícios previdenciários da Pessoa com Deficiência e o Benefício de Prestação Continuada - BPC da LOAS. IFBr. Modelos de avaliação da deficiência. Critérios Socioeconômicos.

Conceito de incapacidade. Novos conceitos introduzidos pela Emenda Constitucional n° 103. Espécies de benefícios por incapacidade. Carência e qualidade de segurado e sua ligação com os benefícios por incapacidade. Doenças isentas de carência. Doença pré-existente. DID - data de início da doença, DII - data de início da incapacidade e seus reflexos no processo administrativo e judicial. Atividade concomitante. Cálculo dos benefícios por incapacidade antes e após a Emenda Constitucional n° 103. Manutenção, suspensão e cessação do benefício. Conceito de invalidez. Adicional de 25%. Prova e instrução processual da incapacidade. Impugnação ao laudo médico pericial. Apresentação de quesitos. Habilitação e reabilitação profissional. Efeitos processuais e coisa julgada no benefício por incapacidade. Conceito de auxílio-acidente e de acidente de qualquer natureza. Lei Renato da Mata – Lei 13.847-2019 e as pessoas portadoras do vírus HIV. Súmulas da TNU, STJ e STF aplicáveis.Estatuto da Pessoa com Deficiência. Conceito de Pessoa com Deficiência. Benefícios previstos às pessoas com deficiência. Lei Complementar 142-2013. Emenda Constitucional n° 103. Índice de Funcionalidade Brasileiro. Critérios de avaliação e caracterização da pessoa com deficiência. Análise jurisprudencial sobre deficiência e incapacidade para os atos da vida civil e para o trabalho. Reforma da Previdência – EC 103/2019 e suas nuances e alterações às pessoas com deficiência. Evolução Histórica da assistência social. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Benefícios de Prestação Continuada – BPC ao idoso e à pessoa com deficiência. Conceitos. Perícia biopsicossocial administrativa e judicial em processos envolvendo pessoas com deficiência. Impugnação de perícia médica. Conceito de responsáveis socioeconômicos. Interpretações judiciais sobre responsáveis socioeconômicos e o Código Civil.

Benefícios do Segurado Especial. A história, a jurisprudência e a legislação como modificadores do direito.

Histórico da proteção do trabalhador do campo. Conceito de tempo de serviço rural e tempo de contribuição. Reformas previdenciárias e suas regras de transição ao benefício rural. Segurados rurais e suas qualificações. Transição legal do sistema de custeio rural. Contribuição rural do empregador e do empregado. Contribuição facultativa do agricultor. Análise do CNIS e a prova do tempo de trabalho rural. Aposentadoria por idade e híbrida. Contagem recíproca entre regimes. Averbação de tempo rural no RPPS. Carência. Contagem híbrida do tempo de contribuição e a prova do exercício de atividade rural. Data de início do benefício. Valor do benefício ou forma de cálculo e apuração da RMI - Renda Mensal Inicial. Lei 13.846/19 e Reforma da Previdência – Emenda Constitucional n° 103. Novas regras, conceitos e paradigmas.

Aposentadoria Especial no RGPS e no RPPS – requisitos e comprovação da atividade especial. Meio legislativo da atividade especial. Prática em torno do PPP. Confrontação do EPI.

Histórico da proteção do risco da atividade especial no processo judicial e administrativo. Datas Limites. Agentes Nocivos. Periculosidade. Comprovação do exercício de atividade especial, documentação necessária e seu enquadramento temporal. Prática de análise de formulários e documentos (PPP, DSS-8030, LTCAT, dentre outros). Contagem de tempo e conversão. Possíveis revisões e entendimentos jurisprudenciais pacificados e em discussão. Análise de Processo Administrativo. Teoria e prática da elaboração de Petição inicial de benefício com atividade especial. Reforma da Previdência – EC 103/19. Alterações. Impugnação de PPP e EPI.

Prática e teses judiciais e administrativas sobre a Interligação do Direito Previdenciário e Tributário/Empresarial. Modelo Constitucional da Seguridade Social. Financiamento. Tributos. Contribuições diretas e indiretas

Evolução histórica do financiamento da Seguridade Social. Tributos correlatos. Reforma da Previdência. Conceito jurídico tributário da CSLL, FAP, SAT. Contribuições de terceiros. Processo Administrativo Fiscal. Previsão constitucional. Legislação infraconstitucional. Lei 8.212/91. Contribuições dos segurados. Critérios tributários afetos às contribuições sociais: contribuições das empresas, base de cálculo, alíquotas de contribuição, hipótese de incidência e fato gerador. Contribuição sobre a produção rural. Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição. Contribuições sociais em geral: PIS, COFINS, CSLL. SAT. FAP. Contribuições de terceiros arrecadadas e repassadas. Receita Federal do Brasil. Competência. Procedimento de arrecadação e cobrança. Oportunidades neste ramo do direito previdenciário. Conceitos de Acidente do trabalho (típico e atípico). Principais teses judiciais de defesa previdenciária das empresas. Planejamento previdenciário empresarial. Assessoria jurídica previdenciária empresarial (ao segurado empresário e à empresa).

Previdência complementar - Organização, Estrutura e Características da Previdência Complementar. Entidades abertas e fechadas. Entidades fechadas criadas por patrocinador. Entidades fechadas criadas por instituidor. Entidades Abertas de Previdência Complementar.O regime de previdência complementar da União. FUNPRESP. Adesão. Efeitos.

Organização do Regime de Previdência Complementar. Governança: estrutura mínima de Funcionamento das EFPC. Características: natureza jurídica privada; organizada de forma autônoma ao Regime Geral de Previdência Social; filiação facultativa; sem relação com o RGPS, embora possa ser estabelecida contratualmente uma relação; natureza contratual; regime de capitalização; regulado pelas Lei Complementares nº 108 e 109 de 2001. Entidade Fechada de Previdência Complementar e Entidade Aberta de Previdência Complementar: conceito; governança e estrutura. Diferença entre EFPC e EAPC. Sujeitos da Previdência Complementar nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar: participante; beneficiário; assistido; patrocinador, instituidor e Estado. Sujeitos da Previdência Complementar nas Entidades Abertas de Previdência Complementar: participante; beneficiário; assistido; Entidade Aberta, Estado e Pessoa Contratante. Modalidades de Planos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar: Plano de Benefício Definido; Plano de Contribuição Variável; Plano de Contribuição Variável. Modalidades de Planos das Entidades Abertas de Previdência Complementar (individuais e Coletivos): PGBL, VGBL. Analise jurisprudencial. Aplicação teórica e prática.Organização do Regime de Previdência Complementar da União. FUNPRESP. Governança. Natureza jurídica. Filiação. Natureza contratual. Regime de investimento dos fundos: capitalização e solidariedade. Regulamentos. Sujeitos da Previdência Complementar nas Entidades Fechadas: participante, beneficiário, assistido, patrocinador, instituidor e Estado. Modalidades de Planos Consultoria previdenciária a servidores públicos. Analise jurisprudencial. Aplicação teórica e prática.

Cálculo dos Benefícios Previdenciários. Regras de cálculo no tempo. Direito Adquirido. Novas regras pós reforma da Previdência – Emenda Constitucional n° 103

Conceitos e apuração do salário-de-benefício e do salário-de-contribuição no RGPS. Metodologia de cálculo dos benefícios da Lei 9.876-99 em diante. Coeficientes de cálculo e de benefícios, Fator Previdenciário e a regra de pontos. Nova metodologia de cálculo transitória e de transição da Emenda Constitucional 103. Cálculos aplicados a cada espécie de benefícios. Reajustes anuais. Estudo de caso e prática de cálculos. Teses judiciais de Revisões de benefícios. Revisões padrões e revisões específicas. Novas teses revisionais. Revisão da vida toda. Revisões do Teto e Coeficiente teto.

Processo Administrativo Previdenciário

Advocacia na via administrativa: Prévio Requerimento Administrativo; CNIS e sua retificação; Agendamentos; procedimentos do INSS no processo concessório e revisório e instrução. Fase recursal e no Processo Administrativo Previdenciário. Sustentação oral no CRSS. Siglas.

Aula Prática. Processo judicial Previdenciário. Teses em Direito Previdenciário. O Direito Previdenciário nos Tribunais Superiores. Prática e postura na atuação, sustentação oral e detalhes gerais para uma boa relação com os Ministros e Juízes.

Processos judicial previdenciário: Noções gerais sobre o NCPC e sua aplicação no direito previdenciário. Prazos. Recursos e estrutura dos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. O Direito Previdenciário nos Tribunais Superiores. Cumprimento de sentença. Teses judiciais previdenciárias. O novo CPC e suas noções gerais. O direito previdenciário nos Tribunais e o NCPC. Prazos. Recursos nos TRF´s, JEF`s, TJ´s, TNU, STJ e STF. Agravos. Embargos de declaração e outras modalidades de defesa. Mandado de Segurança. Uniformização de Jurisprudência. Recursos às instâncias Superiores. Cumprimento de Sentença. Liquidação da sentença. Liquidação dos pedidos iniciais. IRDR.

Acordos internacionais de Previdência Social. Regras e prática.

Acordos multilaterais e bilaterais. Autoridade competente. Entidade gestora. Beneficiários dos acordos internacionais. Cooperação técnica e financeira. Legislação. Serviços previstos nos acordos. Certificado de deslocamento temporário e isenção de contribuição. Transferências de benefícios ao exterior. Organismos de ligação. Assistência médica. Documentos necessários. Prova. Regras de cálculo e concessão dos benefícios. Prática administrativa. Acordos dos EUA, França, Portugal, Japão, Espanha, Mercosul, Ibero americano, Canadá e CPLP.

Prática no Planejamento previdenciário para segurados do RGPS e RPPS.

Prática em planejamento previdenciários para segurados do RGPS e RPPS. Vínculos concomitantes no RGPS e RPPS. Hipóteses de aposentadorias em um ou mais regimes. Indenização: cabimento, cálculo e procedimento. Indenização no RGPS de segurado do RPPS. Contagem de tempo. Cálculo previdenciário futuro. RMI futura. Índices de correção. Salários-de-contribuição. Comportamento do segurado para futura aposentação. Cuidados do profissional na elaboração da consultoria escrita. Contrato. Consultoria oral. Honorários. Prazos. Mercado de trabalho. Contencioso administrativo e judicial decorrente do planejamento.Análise do CNIS e a prova do tempo de contribuição. Contagem recíproca entre regimes. Atividades concomitantes. Carência. Aposentadoria do Professor e seu enquadramento jurídico. Data de início do benefício. Cálculo do benefício e apuração da RMI - Renda Mensal Inicial antes e depois da Emenda Constitucional n° 103.

Atendimento ao cliente. Marketing Digital Previdenciário – da postura ética ao êxito na divulgação de conteúdo.

Documentação necessária e sua análise. Construção e formatação do parecer de consulta. Aspectos formais importantes. Cuidados e proteções ao cliente e ao Advogado. Construção do contrato de consultoria e contencioso. Uso das redes sociais para captação lícita de clientes. Marketing digital. Dicas para captação inteligente e efetiva, com prospecção em honorários reais.Limites e vedações éticas. Prática da atuação da advocacia na internet. Preparação para lecionar no Direito Previdenciário. A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos e seleção de conteúdo. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Mural do MEC

Acesse diversas informações e documentos da ATAME relacionados ao MEC e legislações, como Resoluções e Portarias, editais, PDI, regime geral e acervos on-line.