Filiação e inscrição ao RGPS

Formas de filiação e inscrição no sistema de Seguridade Social. Qualidade de segurado: aquisição, comprovação, manutenção e reingresso. Período de graça.

Carência e tempo de contribuição

Conceito de carência e acúmulo necessário para obtenção de benefícios. Tempo de contribuição.

Beneficiários do RGPS

Dos beneficiários da Previdência Social: segurado obrigatório, segurado facultativo e dependentes. Qualidade de Dependente: aquisição, comprovação e manutenção.

Contribuições previdenciárias dos segurados

Base de cálculo, alíquotas de contribuição, hipótese de incidência e fato gerador. Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição.

Contribuições previdenciárias do empregador ou tomador dos serviços

Base de cálculo, alíquotas de contribuição, hipótese de incidência e fato gerador. Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição. Adicionais para financiamento da aposentadoria especial e acidentes de trabalho. Desoneração da folha e enquadramento tributário.

Contribuições em atraso do segurado

Prescrição. Decadência tributária em matéria de contribuições sociais previdenciárias. Reflexos. Cálculo da indenização e do pagamento em atraso. Procedimento administrativo. Competências do INSS e da RFB. Exigibilidade. Efeitos da regularização para carência e tempo de contribuição.

Restituição de contribuições do segurado na prática

Restituição de contribuições acima do valor máximo dos salários de contribuição do RGPS. Aula prática de manejo do E-cac e procedimento de restituição administrativo.

Benefício por incapacidade parte I.

Auxílio por incapacidade temporária. Fato gerador e conceito de incapacidade temporária. Requisitos para o benefício. Duração do benefício. Modalidades (comum/acidentário). Alta programada. Efeitos trabalhistas.

Carência e qualidade de segurado e sua ligação com os benefícios por incapacidade. Doenças isentas de carência. Doença pré-existente

Benefícios por incapacidade parte II.

Perícia médica. ATESTMED. Prorrogação e revisão. Suspensão e Cessação.

Benefícios por incapacidade parte III.

Auxílio por incapacidade permanente. Conceito de incapacidade permanente. Período de carência. Data de início do benefício. Pente Fino. Retorno ao trabalho. Reabilitação profissional. Grande invalidez (adicional 25%).

Benefícios por incapacidade parte IV

Auxílio-acidente. Fato gerador. Conceito. Requisitos. Cumulação com outros benefícios. Reflexos na qualidade de segurado. Valor dos benefícios por incapacidade (polêmicas pós-reforma).

Pensão por morte.

Pensão por morte e qualidade de segurado do instituidor. Morte presumida. Data de Início do Benefício. Cessação do benefício e recentes reformas legislativas. Cumulação de benefícios. Cálculo do benefício. Duração do benefício.

Aposentadoria por tempo de contribuição.

Reformas desde a CF/88 e suas regras de transição. Aposentadoria do Professor e seu enquadramento jurídico. Data de início do benefício. Cálculo do benefício e apuração da RMI - Renda Mensal Inicial antes e depois da Emenda Constitucional n° 103. Fator Previdenciário e a fórmula 85/95 – 90/100

Aposentadoria por idade.

Reforma da Previdência – EC 103/19. Novas regras. Aposentadoria voluntária. Carência. Tempo de contribuição e recolhimento inferior ao salário-mínimo. Direito Adquirido.

Aposentadoria especial

Datas Limites. Agentes Nocivos. Periculosidade. Comprovação do exercício de atividade especial, documentação necessária e seu enquadramento temporal.

Aposentadoria especial - prática

Prática de análise de formulários e documentos (PPP, DSS-8030, LTCAT, dentre outros). Contagem de tempo e conversão. Possíveis revisões e entendimentos jurisprudenciais pacificados e em discussão. Impugnação de PPP e EPI.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Benefícios previstos às pessoas com deficiência. Lei Complementar 142-2013. Emenda Constitucional n° 103. Perícia Biopsicossocial. Índice de Funcionalidade Brasileiro. Critérios de avaliação e caracterização da pessoa com deficiência.

Aposentadoria do Segurado Especial

Conceito de tempo de serviço rural e tempo de contribuição. Segurados rurais e suas qualificações. Aposentadoria por idade e híbrida. Contagem recíproca entre regimes. Averbação de tempo rural no RPPS. Carência. Contagem híbrida do tempo de contribuição e a prova do exercício de atividade rural.

Benefício de Prestação Continuada – LOAS

Conceito de Pessoa com Deficiência para fins de BPC. Critérios de avaliação e caracterização da pessoa com deficiência. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Benefícios de Prestação Continuada – BPC ao idoso e à pessoa com deficiência. Conceitos. Perícia biopsicossocial administrativa e judicial em processos envolvendo pessoas com deficiência. Conceito de responsáveis socioeconômicos. Auxílio Inclusão.

Cálculo de benefícios no RGPS

Conceitos e apuração do salário-de-benefício e do salário-de-contribuição no RGPS. Metodologia de cálculo dos benefícios da Lei 9.876/99 em diante. Coeficientes de cálculo e de benefícios, Fator Previdenciário e a regra de pontos. Nova metodologia de cálculo transitória e de transição da Emenda Constitucional 103. Reajustes anuais.