Filiação
e Fidelidade Partidária
Filiação
e desfiliação partidária. Conceito e previsão legal da Fidelidade Partidária.
Processo de cassação de mandato por infidelidade partidária. Rito e
procedimento para ação de desfiliação partidária embasada em justa causa.
Resolução-TSE nº 22.610/2007 que trata do procedimento para cassação de mandato
por infidelidade partidária.
Condições
de Elegibilidade e Inelegibilidades constitucionais
Condições
de Elegibilidade. Elegibilidade do militar. Conceito de inelegibilidade.
Inelegibilidades constitucionais – vedação à reeleição em cargo majoritário.
Inelegibilidades constitucionais – inelegibilidade de inalistáveis e
analfabetos. Inelegibilidades constitucionais – inelegibilidade reflexa.
Arguição judicial de falta de condição de elegibilidade. Perda superveniente de
condição de elegibilidade.
Inelegibilidades
infraconstitucionais (parte 1)
Inelegibilidades
infraconstitucionais em espécie: perda de mandato legislativo (art. 1º, I, b).
inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: perda de mandato executivo
(art. 1º, I, c). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: abuso de
poder político e econômico (art. 1º, I, d). Inelegibilidades
infraconstitucionais em espécie: condenação criminal (art. 1º, I, “e”).
Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: condenação criminal (art. 1º,
I, f). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: rejeição de contas
(art. 1º, I, g).
Inelegibilidades
infraconstitucionais (Parte 2)
Inelegibilidades
infraconstitucionais em espécie: abuso de poder político (art. 1º, I, h).
Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: função de direção em
estabelecimento de crédito que entrou em falência (art. 1º, I, i).
Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: condenação em ações
eleitorais (art. 1º, I, j). Inelegibilidades infraconstitucionais em
espécie: renúncia a mandato eletivo (art. 1º, I, k). Inelegibilidades
infraconstitucionais em espécie: improbidade administrativa (art. 1º, I, l).
Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: excluídos da profissão (art.
1º, I, m). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: simulação de
desfazimento de vínculo conjugal (art. 1º, I, n). Inelegibilidades
infraconstitucionais em espécie: renúncia a mandato eletivo (art. 1º, I, o).
Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: doações ilegais (art. 1º, I,
p). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: aposentadoria compulsória
de membros da magistratura e ministério público (art. 1º, I, q).
Registro
de Candidaturas
Registro
de candidaturas: considerações preliminares. Procedimento para registro de
candidaturas. Ação de Impugnação ao Registro de Candidaturas – AIRC.
Resolução-TSE nº 23.609/2019, que trata dos procedimentos de registro de
candidatura. Rito do procedimento de registro.
Trâmite
do processo de impugnação em Registro de Candidatura
Peticionando
a AIRC e a contestação à AIRC. Prioridade para o julgamento do processo de
registro de candidaturas. Candidatura sub judice. Recurso cabível da decisão no
processo de Registro de Candidatura. Consequências do indeferimento do registro
de candidaturas. Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral sobre Registro de
Candidatura;
Pré-campanha
e convenções partidária
Pré-campanha
eleitoral. Registro de pesquisas eleitorais. Convenções partidárias: prazo de
realização, quantidade de candidatos registrados. Convenções partidárias: vagas
remanescentes e substituição de candidatos. Convenções partidárias: coligação
partidária. Convenções partidárias: Quota eleitoral de gênero. Registro de
Federação Partidária junto ao TSE. A modernização do processo eleitoral
brasileiro e o uso da urna eletrônica. Rito do procedimento de registro.
Propaganda eleitoral extemporânea ou antecipada
Propaganda
e Marketing Eleitoral nas Eleições Brasileiras
Propaganda
Política: tipos. Princípios da Propaganda Política. Propaganda política:
Propaganda partidária. Propaganda política: Propaganda intrapartidária.
Propaganda política: Propaganda institucional. Propaganda eleitoral vedada:
telemarketing. Propaganda eleitoral vedada: templo, culto e cerimônias
religiosas. Novas tecnologias utilizadas na veiculação de propaganda eleitoral.
. Propaganda em bem público e em bem de uso comum. Propaganda em bem
particular.
Propaganda
e Marketing Eleitoral nas Eleições Brasileiras
Propaganda
eleitoral na internet. Propaganda eleitoral na forma de passeata e carreata.
Propaganda eleitoral vedada: outdoor, cavaletes e shomício. Imunidade
parlamentar material na propaganda eleitoral. Propaganda eleitoral na forma de
distribuição de impressos. Propaganda eleitoral na forma de comício e uso de
alto-falante e carro de som. Propaganda eleitoral em veículo de comunicação
impresso. Propaganda eleitoral em rádio e Televisão. Regras para participação
em debates.
Propaganda
Eleitoral: Contencioso Eleitoral
Ações
eleitorais na propaganda eleitoral: Representação por propaganda antecipada.
Representação por propaganda ilícita. Pedido de Direito de Resposta.
Resolução-TSE nº 23.608/2019 que trata das representações por propaganda
eleitoral.
Finanças
eleitorais
Considerações
iniciais sobre a contabilidade eleitoral. Limite de gastos na campanha
eleitoral. Recibos eleitorais. Recursos próprios dos candidatos. Origem dos recursos
financeiros da campanha. Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC.
Apresentação das prestações de contas. Prestação de contas simplificada.
Autorizações
e vedações nos gastos de campanha eleitoral
Aplicação
dos Recursos. Doações de campanha. Comercialização de bens e promoção de
eventos. Fontes vedadas. Recursos de origem não identificada. Gastos
eleitorais. Impugnações na prestação de contas. Análise e julgamento das
contas.
Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (AIJE
Ação de
Investigação judicial eleitoral (AIJE): Previsão legal e objeto. Legitimados e
sanções cabíveis. Rito processual. Resumo do rito previsto no art. 22 da LC nº
64/90.
Ação de
Impugnação ao Mandato Eletivo (AIME)
Ação de
Impugnação ao Mandato Eletivo (AIME): Previsão legal e objeto. Legitimados e
sanções cabíveis. Rito processual.
Recurso
Contra Expedição de Diplomas (RCED) e Representações previstas na Lei nº
9.504/97
Recurso
Contra Expedição de Diploma (RCED): Previsão legal e objeto. Legitimados e
sanções cabíveis. Rito processual. Representação por captação ilícita de
sufrágio: Previsão legal e objeto. Legitimados e sanções cabíveis. Rito
processual. Representação contra Condutas vedadas aos agentes Públicos:
Previsão legal e objeto. Legitimados e sanções cabíveis. Rito processual.
Representação por captação e gastos ilícitos de campanha: Previsão legal e
objeto. Legitimados e sanções cabíveis. Rito processual.
Teoria
Geral dos Recursos Eleitorais
Teoria
geral dos recursos eleitorais: definição e classificação. Teoria geral dos
recursos eleitorais: princípios. Teoria geral dos recursos eleitorais:
admissibilidade e mérito recursal. Teoria geral dos recursos eleitorais:
Pressupostos recursais intrínsecos. Teoria geral dos recursos eleitorais:
Pressupostos recursais extrínsecos
Recursos
Eleitorais em Espécie
Recurso
Eleitoral (Recurso Inominado). Embargos de Declaração.
Recursos
Eleitorais em Espécie
Recuso
Especial Eleitoral. Recurso Ordinário.
Recursos
Eleitorais em Espécie
Agravo
Interno (Agravo Regimental). Agravo de Instrumento. Recuso
Extraordinário.
AULA
ESPECIAL
LEGISLAÇÃO
ELEITORAL E ELEIÇÕES 2024
AULA
ESPECIAL
TEMAS
CONTROVERSOS DO DIREITO ELEITORAL I
AULA
ESPECIAL
TEMAS
CONTROVERSOS DO DIREITO ELEITORAL II
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