Filiação e Fidelidade Partidária
Filiação e desfiliação partidária. Conceito e previsão legal da Fidelidade Partidária. Processo de cassação de mandato por infidelidade partidária. Rito e procedimento para ação de desfiliação partidária embasada em justa causa. Resolução-TSE nº 22.610/2007 que trata do procedimento para cassação de mandato por infidelidade partidária.
Condições de Elegibilidade e Inelegibilidades constitucionais
Condições de Elegibilidade. Elegibilidade do militar. Conceito de inelegibilidade. Inelegibilidades constitucionais – vedação à reeleição em cargo majoritário. Inelegibilidades constitucionais – inelegibilidade de inalistáveis e analfabetos. Inelegibilidades constitucionais – inelegibilidade reflexa. Arguição judicial de falta de condição de elegibilidade. Perda superveniente de condição de elegibilidade.
Inelegibilidades infraconstitucionais (parte 1)
Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: perda de mandato legislativo (art. 1º, I, b). inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: perda de mandato executivo (art. 1º, I, c). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: abuso de poder político e econômico (art. 1º, I, d). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: condenação criminal (art. 1º, I, “e”). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: condenação criminal (art. 1º, I, f). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: rejeição de contas (art. 1º, I, g).
Inelegibilidades infraconstitucionais (Parte 2)
Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: abuso de poder político (art. 1º, I, h). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: função de direção em estabelecimento de crédito que entrou em falência (art. 1º, I, i). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: condenação em ações eleitorais (art. 1º, I, j). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: renúncia a mandato eletivo (art. 1º, I, k). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: improbidade administrativa (art. 1º, I, l). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: excluídos da profissão (art. 1º, I, m). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: simulação de desfazimento de vínculo conjugal (art. 1º, I, n). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: renúncia a mandato eletivo (art. 1º, I, o). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: doações ilegais (art. 1º, I, p). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: aposentadoria compulsória de membros da magistratura e ministério público (art. 1º, I, q).
Registro de Candidaturas
Registro de candidaturas: considerações preliminares. Procedimento para registro de candidaturas. Ação de Impugnação ao Registro de Candidaturas – AIRC. Resolução-TSE nº 23.609/2019, que trata dos procedimentos de registro de candidatura. Rito do procedimento de registro.
Trâmite do processo de impugnação em Registro de Candidatura
Peticionando a AIRC e a contestação à AIRC. Prioridade para o julgamento do processo de registro de candidaturas. Candidatura sub judice. Recurso cabível da decisão no processo de Registro de Candidatura. Consequências do indeferimento do registro de candidaturas. Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral sobre Registro de Candidatura;
Pré-campanha e convenções partidária
Pré-campanha eleitoral. Registro de pesquisas eleitorais. Convenções partidárias: prazo de realização, quantidade de candidatos registrados. Convenções partidárias: vagas remanescentes e substituição de candidatos. Convenções partidárias: coligação partidária. Convenções partidárias: Quota eleitoral de gênero. Registro de Federação Partidária junto ao TSE. A modernização do processo eleitoral brasileiro e o uso da urna eletrônica. Rito do procedimento de registro. Propaganda eleitoral extemporânea ou antecipada.
Propaganda e Marketing Eleitoral nas Eleições Brasileiras
Propaganda Política: tipos. Princípios da Propaganda Política. Propaganda política: Propaganda partidária. Propaganda política: Propaganda intrapartidária. Propaganda política: Propaganda institucional. Propaganda eleitoral vedada: telemarketing. Propaganda eleitoral vedada: templo, culto e cerimônias religiosas. Novas tecnologias utilizadas na veiculação de propaganda eleitoral. . Propaganda em bem público e em bem de uso comum. Propaganda em bem particular.
Propaganda e Marketing Eleitoral nas Eleições Brasileiras
Propaganda eleitoral na internet. Propaganda eleitoral na forma de passeata e carreata. Propaganda eleitoral vedada: outdoor, cavaletes e shomício. Imunidade parlamentar material na propaganda eleitoral. Propaganda eleitoral na forma de distribuição de impressos. Propaganda eleitoral na forma de comício e uso de alto-falante e carro de som. Propaganda eleitoral em veículo de comunicação impresso. Propaganda eleitoral em rádio e Televisão. Regras para participação em debates.
Propaganda Eleitoral: Contencioso Eleitoral
Ações eleitorais na propaganda eleitoral: Representação por propaganda antecipada. Representação por propaganda ilícita. Pedido de Direito de Resposta. Resolução-TSE nº 23.608/2019 que trata das representações por propaganda eleitoral.
Finanças eleitorais
Considerações iniciais sobre a contabilidade eleitoral. Limite de gastos na campanha eleitoral. Recibos eleitorais. Recursos próprios dos candidatos. Origem dos recursos financeiros da campanha. Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC. Apresentação das prestações de contas. Prestação de contas simplificada.
Autorizações e vedações nos gastos de campanha eleitoral
Aplicação dos Recursos. Doações de campanha. Comercialização de bens e promoção de eventos. Fontes vedadas. Recursos de origem não identificada. Gastos eleitorais. Impugnações na prestação de contas. Análise e julgamento das contas.
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
Ação de Investigação judicial eleitoral (AIJE): Previsão legal e objeto. Legitimados e sanções cabíveis. Rito processual. Resumo do rito previsto no art. 22 da LC nº 64/90.
Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo (AIME)
Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo (AIME): Previsão legal e objeto. Legitimados e sanções cabíveis. Rito processual.
Recurso Contra Expedição de Diplomas (RCED) e Representações previstas na Lei nº 9.504/97
Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED): Previsão legal e objeto. Legitimados e sanções cabíveis. Rito processual. Representação por captação ilícita de sufrágio: Previsão legal e objeto. Legitimados e sanções cabíveis. Rito processual. Representação contra Condutas vedadas aos agentes Públicos: Previsão legal e objeto. Legitimados e sanções cabíveis. Rito processual. Representação por captação e gastos ilícitos de campanha: Previsão legal e objeto. Legitimados e sanções cabíveis. Rito processual.
Teoria Geral dos Recursos Eleitorais
Teoria geral dos recursos eleitorais: definição e classificação. Teoria geral dos recursos eleitorais: princípios. Teoria geral dos recursos eleitorais: admissibilidade e mérito recursal. Teoria geral dos recursos eleitorais: Pressupostos recursais intrínsecos. Teoria geral dos recursos eleitorais: Pressupostos recursais extrínsecos
Recursos Eleitorais em Espécie
Recurso Eleitoral (Recurso Inominado). Embargos de Declaração.
Recursos Eleitorais em Espécie
Recuso Especial Eleitoral. Recurso Ordinário.
Recursos Eleitorais em Espécie
Agravo Interno (Agravo Regimental). Agravo de Instrumento. Recuso Extraordinário.
AULA ESPECIAL
LEGISLAÇÃO ELEITORAL E ELEIÇÕES 2024
AULA ESPECIAL
TEMAS CONTROVERSOS DO DIREITO ELEITORAL I
AULA ESPECIAL
TEMAS CONTROVERSOS DO DIREITO ELEITORAL II
Organização e competências da Justiça Eleitoral
Conceito Direito Eleitoral, Fontes e Princípios. Justiça Eleitoral: Competência, organização do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Organização do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, Organização das Juntas Eleitorais e do Juízo Eleitoral, Justiça Eleitoral e suas funções. Competências da Justiça Eleitoral. Ministério Público Eleitoral: Procurador-Geral Eleitoral. Ministério Público Eleitoral: Procurador Regional Eleitoral, Promotor Eleitoral. Advogado eleitoral. Defensor Público Eleitoral.
Sistema eleitoral Brasileiro
Conceito de sistema eleitoral. Tipos: Sistema eleitoral utilizado para eleição de cargos majoritários; Sistema eleitoral utilizado para cargos proporcionais. Sistema Eleitoral de Lista Aberta. Sistema Eleitoral de Lista Fechada. Sistemas eleitorais utilizados no mundo.
Criação, incorporação, fusão e extinção de partidos políticos
Conceito e natureza jurídica dos Partidos Políticos. Processo de criação de um partido político (Res.TSE nº 23.571/2018). Cláusula de barreira partidária. Fusão, incorporação e extinção de partidos políticos no Brasil. Federação Partidária. Fundação e Instituto Partidário.
Finanças Partidárias (parte 1)
Fundo Partidário. Gasto do Fundo Partidário. Dever de Prestação de Contas partidárias. Sanções por gastos indevidos do Fundo Partidário.
Finanças Partidárias (parte 2)
Resolução-TSE nº 23.604/2019. Reprovação de contas. Recurso Cabível da decisão que julga a Prestação de Contas partidária.