CONCEPÇÃO DO CURSO

O mercado de pós-graduação à distância é muito restrito na grande maioria do País. Os advogados e demais operadores do direito ainda carecem de especializações com viés teórico e prático para que exerçam e aperfeiçoem-se na advocacia e nas suas respectivas carreiras como juízes, promotores, cartorários ou bacharéis. Esta é a maior necessidade que se verifica no dia a dia. Some-se a isso uma premente necessidade da obtenção de título, o que confere ao profissional status perante sua classe bem como o auxilia nos concursos públicos. Assim, para unir o desenvolvimento prático com uma pós-graduação acadêmica, a Faculdade ATAME elaborou a pós-graduação de ADVOCACIA TRABALHISTA 4.0. As pós-graduações denominadas EaD já são uma realidade no mercado nacional em razão destes fatores: a) praticidade de assistir às aulas e de realizar as atividades pertinentes no horário e no dia que for mais conveniente, não prejudicando as atividades pessoais ou profissionais, b) possibilidade de assistir à aula novamente para melhor reforço ou anotar informações eventualmente perdidas, c) menor custo, pois há relevante economia no deslocamento, gastos com alimentação, entre outros. A pós foi desenhada por professores que possuam prática na sua respetiva profissão, sólida carreira acadêmica e ampla experiência docente, além de estarem entre os melhores juristas do país com livros e textos nacionalmente consagrados. O público-alvo é destinado a advogados, promotores, procuradores, magistrados, advogados públicos, defensores públicos, auditores fiscais, professores, cartorários, serventuários da Justiça, servidores públicos e bacharéis em direito com intenção de aperfeiçoamento na área. O programa permite que o aluno tenha uma visão ampla de todo o Direito. O curso unirá teoria com prática com uma estrutura dinâmica que permitirá ao aluno ter não apenas aulas com os melhores professores, mas também participar de atividades que aprimorarão o conhecimento.

 JUSTIFICATIVA DA OFERTA DO CURSO

A Faculdade ATAME, há anos, oferece cursos presenciais de pós-graduação com grande sucesso. Pretende-se espelhar esse exitoso curso presencial para a modalidade EAD, com acréscimos qualitativos que o meio virtual propicia para a maior eficiência na transmissão do conhecimento. O motivo é suprir a carência que os bacharéis em Direito têm de conseguir conciliar a teoria com a prática. A plataforma virtual permitirá colaborar com bacharéis de todo o Brasil. Com isso, a Faculdade ATAME contribuirá para aumentar o nível profissional e intelectual dos profissionais do Direito, os quais nem sempre conseguem estar totalmente preparado para o mercado após o curso de graduação. Vivemos a era cibernética. Testemunhamos o nascimento de um novo tempo e a própria transformação da sociedade. Abreviamos as distâncias e ampliamos significativamente o conhecimento humano em todos os campos do saber. Não há mais dúvidas quanto ao potencial que o uso da tecnologia também pode proporcionar para os trabalhos forenses.

OBJETIVOS

 Objetivo Geral

O aluno, ao concluir o curso, estará apto a atuar de maneira segura perante a Justiça do Trabalho, em atenção à evolução legislativa, jurisprudencial e o surgimento das novas tecnologias, que impactaram na organização do trabalho e nas regras de direito processual e material. Objetiva-se, portanto, aprofundar o estudo de temas fundamentais relativos ao Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, abordando questões teóricas e práticas, de modo a preparar os alunos não apenas para realizar reflexões e estudos teóricos, mas também para aperfeiçoar a sua atuação.

 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

▪ Desenvolver competências necessárias à atuação profissional na área trabalhista; ▪ Capacitar os alunos para enfrentar as novidades legislativas e sociais decorrentes do avanço tecnológico; ▪ Conhecer a estrutura dos Escritórios de Advocacia 4.0; ▪ Aprender como realizar o peticionamento eletrônico – PJE; ▪ Aprofundar os estudos teóricos e práticos do Processo do Trabalho – Peças Trabalhistas; ▪ Estudar as melhores estratégias a serem aplicadas na audiência trabalhista presencial e telepresencial; ▪ Instruir-se sobre como calcular um processo trabalhista; ▪ Estimular os alunos a explorarem e refletirem criticamente sobre as recentes alterações promovidas na legislação laboral; 7.

PÚBLICO-ALVO

Advogados, Defensores Públicos, Procuradores Estatais, membros do Ministério Público, Magistrados, Servidores Públicos, Professores de Direito, bem como bacharéis em Direito ou em ciências afins.

PRÉ-REQUISITOS

Apresentar comprovante de conclusão de Curso Superior em Direito ou ciência afim e cópia de documentos pessoais.

PERFIL DO EGRESSO

O formando fará jus ao grau e título de Especialista em Advocacia Trabalhista 4.0 e estará habilitado para desenvolver estudos e atividades profissionais envolvendo a transformação legislativa e digital do Direito e da prestação jurisdicional.

A transformação tecnológica da prestação jurisdicional e o escritório de advocacia 4.0

Acesso à Justiça na Era Digital. Cumprimento digital de ato processual. Juízo 100% Digital e Núcleos de Justiça 4.0. Jus Postulandi.

O escritório de advocacia 4.0: estrutura física. Peticionamento eletrônico (PJE). Audiências telepresenciais. Certificado digital. Jurimetria.

Visual Law e Legal Design

Oratória

O Direito do Trabalho na era digital

Trabalho, tecnologias e os desafios dos direitos humanos: perspectivas críticas

A evolução das tecnologias e o impacto no Direito do Trabalho. Gig economy e tecnologias disruptivas. Inteligência artificial e o Direito do Trabalho.

Teletrabalho e Uberização do Trabalho.

A reconfiguração do Direito do Trabalho a partir das redes sociais digitais: o poder empregatício virtual; o controle de jornada e a hiperatividade nas redes sociais; o cyberbullying e o dever empregatício de prevenção

O cybercontrole patronal: alcances e limites. O direito à intimidade e privacidade do trabalhador. As condutas extralaborais e os impactos no contrato de trabalho.

A proteção de dados do trabalhador com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados.

Estudo de caso e de jurisprudência. Elaboração de uma resenha.

Os novos contornos da audiência trabalhista com a transformação digital.

A audiência trabalhista presencial, telepresencial e híbrida. Representação das partes. Conciliação e homologação do acordo. Regras sobre comparecimento das partes. Revelia e confissão ficta.

O ônus da prova no Processo do Trabalho.

A transformação digital na produção de provas. Provas Digitais. Requisitos de validade. Prints de Whatsapp e redes sociais. Dados de geolocalização para a apuração de horas extras.

Provas no Processo do Trabalho. Provas testemunhais e periciais. Prova emprestada. O momento da juntada de provas no Processo do Trabalho. Autenticidade dos documentos e arguição de falsidade.

As melhores estratégias na audiência e na oitiva das partes e testemunhas. Técnicas na produção da prova oral.

Estudo de caso.

A advocacia trabalhista em favor do reclamante – Reclamação Trabalhista e temas de Direito do Trabalho

Requisitos e estrutura da Reclamação Trabalhista. A liquidação dos pedidos e a divergência jurisprudencial. Como entrevistar um cliente e analisar os documentos que instruem a Reclamação Trabalhista.

Os Princípios do Direito do Trabalho e a aplicação prática. Reconhecimento de vínculo, empregado doméstico, a proteção ao trabalho da mulher e representação comercial. Estudo de caso e apresentação de jurisprudência (alunos).

Modalidades de contrato de trabalho, alteração e extinção do contrato de trabalho) Estudo de caso e apresentação de jurisprudência (alunos).

Desvio de função, acúmulo de função, horas extras, intervalos, compensação de jornada). Estudo de caso e apresentação de jurisprudência (alunos).

Salário e remuneração, pagamento “por fora” e descontos no salário. Estudo de caso e apresentação de jurisprudência (alunos).

Estabilidade provisória, medicina e segurança no trabalho. Acidente de trabalho e doenças ocupacionais. Estudo de caso e apresentação de jurisprudência (alunos).

A terceirização e o problema da “pejotização”. Entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal. Estudo de caso e apresentação de jurisprudência (alunos).

Como calcular a Reclamação Trabalhista (primeira aula)

Como calcular a Reclamação Trabalhista (segunda aula

A advocacia em favor do reclamado – Preventivo e Contencioso

Requisitos e estrutura da Contestação Trabalhista Preliminares e prejudiciais de mérito arguidas na Contestação. Documentos necessários para a elaboração e juntada da Contestação

Exceção de incompetência territorial. Inquérito judicial para apuração de falta grave e ação de consignação em pagamento.

Os deveres do empregador. A atuação do Advogado perante o Ministério Público do Trabalho. A celebração de TAC. O dano moral coletivo.

Compliance Trabalhista (primeira aula). Prevenção contra acidentes de trabalho. Combate ao assédio moral e sexual.

Compliance Trabalhista (segunda aula). Prevenção contra acidentes de trabalho. Combate ao assédio moral e sexual.

Métodos pacíficos de solução de conflitos. A cláusula compromissória de arbitragem no Processo do Trabalho.

Recursos nos Tribunais Regionais do Trabalho

Estrutura e requisitos do Recurso Ordinário. Preliminares de mérito. Custas processuais e depósito recursal.

Estrutura e requisitos do Agravo de Instrumento. Depósito recursal. Embargos de Declaração. Omissão, contradição e obscuridade. Prequestionamento da matéria.

Recursos no Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal

Estrutura e requisitos do Recurso de Revista. Prequestionamento e transcendência. Recurso Ordinário para o TST. Custas e depósito recursal.

Temas do RR

Embargos ao TST. Temas relevantes.

Execução Trabalhista

Fase de liquidação da sentença. Modalidades. Prescrição intercorrente. Correção monetária. Execução trabalhista. Princípios. Títulos executivos. Execução de obrigações de fazer e não fazer.

Responsabilidades. Fraude à execução. Execução provisória. Execução de contribuições previdenciárias. Execução contra a Fazenda Pública, a massa falida e empresa em recuperação judicial. Protesto e certidão negativa de débitos trabalhistas.

Penhora. Bens impenhoráveis. Avaliação. Embargos à Execução. Impugnação à Sentença de Liquidação. Embargos de Terceiro. Exceção de pré[1]executividade. Agravo de Petição e Recurso de Revista interposto na fase de execução.

Hasta pública. Expropriação.