direito previdenciário

Apresentação

O direito da Seguridade Social é amplo e autônomo, atualmente sendo foco direto de uma advocacia moderna e responsável com o equilíbrio e a Ordem sociais. Além de altamente remunerada financeira e profissionalmente, o direito da Seguridade Social é alvo de constantes reformas, o que exige do profissional constante aprimoramento e atualização constantes e em tempo real.

A pós-graduação da ATAME é diferente para você que está preocupado com as reformas previdenciárias sociais em curso. Sem alarde, lhe aconselhamos: estude, se atualize e aprimore-se para ser o melhor do mercado jurídico nacional. Conhecer e compreender as relações do Estado com os Direitos Sociais é o primeiro passo de um programa jurídico de sucesso, e isso lhe traremos com uma pós-graduação que, realmente, interliga o direito da Seguridade Social às modificações propostas pela reforma da previdência com a teoria e a prática.

Sobre esta Pós-Graduação

Apresentação Conteúdo Módulos de Carga Horária

APRESENTAÇÃO

JUSTIFICATIVA DA OFERTA DO CURSO

Nosso curso contará com grandes nomes de todo o País em ambas as ciências jurídicas numa metodologia multidisciplinar e multiprofissional. Serão advogados, renomados doutrinadores, servidores públicos no INSS e demais grandes nomes para o teu contato, os quais participaram ativamente de todo o processo legislativo da reforma da previdência propondo emendas e participando de audiências públicas no Senado e Câmara Federais.

A metodologia ativa de ensino proposta congrega a prática e a teoria com o objetivo de aproximar o aluno da realidade jurídica no âmbito administrativo e judicial, tornando-o capaz de promover um pensamento criterioso e técnico sobre todas as informações que lhe chegam, evitando a propagação de inverdades (fake News) sobre o sistema de Seguridade Social, motivadores de muitas reformas que amedrontam o profissional sem motivos. Conhecer estas áreas vai abrir a sua visão às inovações jurídicas que ocorrem no País e irá torna-lo cada vez melhor no que faz.

OBJETIVOS

Instruir o profissional acerca das recentes reformas da Previdência Social promovida pela Emenda Constitucional n° 103, suas novas concepções e releituras legais, regras transitórias e de transição, interligando as matérias atinentes à Seguridade Social com as regras anteriores.

A compreensão prática aliada a interpretações jurídico-hermenêuticas e filosóficas dos fundamentos de proteção social farão com que o profissional de fato aplique a teoria à prática.

O melhor aproveitamento dos módulos mediante aplicação completa do conteúdo interligará as novas regras previdenciárias da Emenda 103 com as regras vigentes até então, fazendo do profissional pleno conhecedor das normas previdenciárias no tempo.

OBJETIVO GERAL

A compreensão prática aliada a interpretações jurídico-hermenêuticas e filosóficas dos fundamentos de proteção social farão com que o profissional de fato aplique a teoria à prática profissional, de modo a preparar os alunos não apenas para realizar reflexões e estudos teóricos, mas também para aprimorar o exercício de sua atividade profissional (docência, advocacia, magistratura, serviço público etc.).

PÚBLICO ALVO

Advogados, Defensores Públicos, Procuradores Estatais, Magistrados, membros do Ministério Público, Servidores Públicos, Professores de Direito, bem como bacharéis em Direito ou em ciências afins.

PERFIL DO EGRESSO

Ao concluir o curso, o formado fará jus ao grau e título de Especialista em Direito Previdenciário na Prática, sendo-lhe possível dissertar, com conhecimento da legislação pertinente, acerca das questões materiais e processuais mais discutidas, assim na doutrina jurisprudência.

CARGA HORÁRIA: 360 h/a.

DURAÇÃO DO CURSO: 08 meses

Filiação e inscrição ao RGPS
Formas de filiação e inscrição no sistema de Seguridade Social. Qualidade de segurado: aquisição, comprovação, manutenção e reingresso. Período de graça.

Carência e tempo de contribuição
Conceito de carência e acúmulo necessário para obtenção de benefícios. Tempo de contribuição.

Beneficiários do RGPS
Dos beneficiários da Previdência Social: segurado obrigatório, segurado facultativo e dependentes. Qualidade de Dependente: aquisição, comprovação e manutenção.

Contribuições previdenciárias dos segurados
Base de cálculo, alíquotas de contribuição, hipótese de incidência e fato gerador. Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição.

Contribuições previdenciárias do empregador ou tomador dos serviços
Base de cálculo, alíquotas de contribuição, hipótese de incidência e fato gerador. Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição. Adicionais para financiamento da aposentadoria especial e acidentes de trabalho. Desoneração da folha e enquadramento tributário.

Contribuições em atraso do segurado
Prescrição. Decadência tributária em matéria de contribuições sociais previdenciárias. Reflexos. Cálculo da indenização e do pagamento em atraso. Procedimento administrativo. Competências do INSS e da RFB. Exigibilidade. Efeitos da regularização para carência e tempo de contribuição.

Restituição de contribuições do segurado na prática
Restituição de contribuições acima do valor máximo dos salários de contribuição do RGPS. Aula prática de manejo do E-cac e procedimento de restituição administrativo.

Benefício por incapacidade parte I.
Auxílio por incapacidade temporária. Fato gerador e conceito de incapacidade temporária. Requisitos para o benefício. Duração do benefício. Modalidades (comum/acidentário). Alta programada. Efeitos trabalhistas.

Benefícios por incapacidade parte II.
Carência e qualidade de segurado e sua ligação com os benefícios por incapacidade. Doenças isentas de carência. Doença pré-existente. Perícia médica. ATESTMED. Prorrogação e revisão. Suspensão e Cessação.

Benefícios por incapacidade parte III.
Auxílio por incapacidade permanente. Conceito de incapacidade permanente. Período de carência. Data de início do benefício. Pente Fino. Retorno ao trabalho. Reabilitação profissional. Grande invalidez (adicional 25%).

Benefícios por incapacidade parte IV
Auxílio-acidente. Fato gerador. Conceito. Requisitos. Cumulação com outros benefícios. Reflexos na qualidade de segurado. Valor dos benefícios por incapacidade (polêmicas pós-reforma).

Pensão por morte.
Pensão por morte e qualidade de segurado do instituidor. Morte presumida. Data de Início do Benefício. Cessação do benefício e recentes reformas legislativas. Cumulação de benefícios. Cálculo do benefício. Duração do benefício.

Aposentadoria por tempo de contribuição
Reformas desde a CF/88 e suas regras de transição. Aposentadoria do Professor e seu enquadramento jurídico. Data de início do benefício. Cálculo do benefício e apuração da RMI - Renda Mensal Inicial antes e depois da Emenda Constitucional n° 103. Fator Previdenciário e a fórmula 85/95 – 90/100.

Aposentadoria por idade
Reforma da Previdência – EC 103/19. Novas regras. Aposentadoria voluntária. Carência. Tempo de contribuição e recolhimento inferior ao salário-mínimo. Direito Adquirido.

Aposentadoria Especial
Datas Limites. Agentes Nocivos. Periculosidade. Comprovação do exercício de atividade especial, documentação necessária e seu enquadramento temporal.

Aposentadoria especial – Prática
Prática de análise de formulários e documentos (PPP, DSS-8030, LTCAT, dentre outros). Contagem de tempo e conversão. Possíveis revisões e entendimentos jurisprudenciais pacificados e em discussão. Impugnação de PPP e EPI.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Benefícios previstos às pessoas com deficiência. Lei Complementar 142-2013. Emenda Constitucional n° 103. Perícia Biopsicossocial. Índice de Funcionalidade Brasileiro. Critérios de avaliação e caracterização da pessoa com deficiência.

Aposentadoria do Segurado Especial
Conceito de tempo de serviço rural e tempo de contribuição. Segurados rurais e suas qualificações. Aposentadoria por idade e híbrida. Contagem recíproca entre regimes. Averbação de tempo rural no RPPS. Carência. Contagem híbrida do tempo de contribuição e a prova do exercício de atividade rural.

Benefício de Prestação Continuada – LOAS
Conceito de Pessoa com Deficiência para fins de BPC. Critérios de avaliação e caracterização da pessoa com deficiência. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Benefícios de Prestação Continuada – BPC ao idoso e à pessoa com deficiência. Conceitos. Perícia biopsicossocial administrativa e judicial em processos envolvendo pessoas com deficiência. Conceito de responsáveis socioeconômicos. Auxílio Inclusão.

Cálculo de benefícios no RGPS
Conceitos e apuração do salário-de-benefício e do salário-de-contribuição no RGPS. Metodologia de cálculo dos benefícios da Lei 9.876/99 em diante. Coeficientes de cálculo e de benefícios, Fator Previdenciário e a regra de pontos. Nova metodologia de cálculo transitória e de transição da Emenda Constitucional 103. Reajustes anuais.

Análise de CNIS
Interpretação do CNIS. Análise detalhada dos indicadores. Retificação/ajustes. Compreensão dos dados.

Contagem recíproca e CTC
Regimes Previdenciários. Analisando e compreendendo a CTC. Revisão de CTC. Competências. Averbação. Desaverbação. Vínculo previdenciário. Indenização.

Processo administrativo INSS
Prévio Requerimento Administrativo. Agendamentos, procedimentos do INSS no processo concessório e revisório e instrução. Siglas.

Processo administrativo CRPS
Recursos administrativos. Teses. Normas legais e infralegais. Enunciados e Súmulas. Força das decisões judiciais. Novo Regimento Interno do CRPS. Sustentação oral. Provas. Prazos processuais.

Plataformas digitais e canais de atendimento
Aula prática, uso e manuseio dos sistemas digitais e canais de atendimento do INSS.

Competências, prescrição e decadência
Competências jurisdicionais (valor da causa, matéria, complexidade, local, distância etc.). Prescrição e decadência no direito previdenciário.

Processo judicial previdenciário – Fase de conhecimento e instrução
Noções gerais sobre o NCPC e sua aplicação no direito previdenciário. Petição inicial. Instrução. Provas. Tutelas antecipadas. Mandado de Segurança em matéria previdenciária. Liquidação dos pedidos iniciais e valor da causa.

Processo judicial previdenciário – Fase recursal
Prazos. Recursos e estrutura dos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. O Direito Previdenciário nos Tribunais Superiores. Teses judiciais previdenciárias. Recursos nos TRF´s, JEF`s, TJ´s, TNU, STJ e STF. Agravos. Uniformização de Jurisprudência. Recursos às instâncias Superiores.

Processo judicial previdenciário – Fase cumprimento e liquidação de sentença
Prazos. Cumprimento e liquidação de sentença. Teses judiciais.

Acordos internacionais de Previdência Social
Acordos multilaterais e bilaterais. Autoridade competente. Entidade gestora. Beneficiários dos acordos internacionais. Legislação. Serviços previstos nos acordos. Certificado de deslocamento temporário e isenção de contribuição. Organismos de ligação. Documentos necessários. Prova. Regras de cálculo e concessão dos benefícios. Prática administrativa. Transferências de benefícios ao exterior. Tributação.

Planejamento previdenciário
Prática em planejamentos previdenciários para segurados do RGPS. Hipóteses de aposentadorias em um ou mais regimes. Cálculo previdenciário futuro. RMI futura. Índices de correção. Salários-de-contribuição. Comportamento do segurado para futura aposentação. Cuidados do profissional na elaboração da consultoria escrita.

Data	Módulo	Carga Horária
16/05/2024 até 16/05/2024	Filiação e inscrição ao RGPS	360

Mural do MEC

Acesse diversas informações e documentos da ATAME relacionados ao MEC e legislações, como Resoluções e Portarias, editais, PDI, regime geral e acervos on-line.