Teoria Geral do Direito do Trabalho (18h/a) - 1º encontro
Hermenêutica Jurídica - Fontes materiais e formais. Distinção entre princípio e norma. Funções dos princípios. Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções e autonomia. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Fontes formais de Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes formais trabalhistas. Conflito e suas soluções. Interpretação, Integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito Adquirido. Organização internacional do trabalho. Direito Internacional Privado do Trabalho. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação.
Tutela Constitucional do Trabalhador (18h/a) - 1º encontro
Direitos fundamentais do trabalhador. Direitos fundamentais individuais aplicáveis ao trabalhador. Níveis de eficácia das normas de direitos fundamentais do trabalhador. Subordinação e dignidade da pessoa humana. A discriminação no contrato de trabalho. A questão da vedação do retrocesso social e as tendências flexibilizadoras do Direito do Trabalho. Ações constitucionais a serviço do trabalhador: mandado de segurança coletivo, mandado de injunção, arguição de descumprimento de preceito fundamental. Assistência jurídica.
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho (36h/a) - 2º encontro
1º Encontro (18 h/a) - Direito Processual do Trabalho. Autonomia. Fontes. Princípios. Interpretação. Integração. Eficácia. Organização Judiciária Trabalhista. Ministério Público do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Autonomia. Fontes. Princípios. Interpretação. Integração das lacunas. Subsidiariedade das normas processuais comuns. Requisitos. Eficácia da norma processual. Vigência espacial. Vigência temporal. Justiça do Trabalho. Composição e funcionamento. Os juízos de direito investidos de jurisdição trabalhista. Órgãos auxiliares. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições. O Ministério Público do Trabalho. Organização. Atribuições. Lei Complementar nº 75/93. Inquérito civil público. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
2º Encontro (18 h/a) - Direito Processual do Trabalho
Partes e terceiros. Atos, termos e prazos processuais. Nulidades. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. Partes, procuradores, representação, substituição processual, litisconsórcio e intervenção de terceiros. Jus Postulandi. Mandato tácito. Atos, termos e prazos processuais. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Honorários periciais. Honorários assistenciais e honorários advocatícios. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. Distinção. Prazos. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas. Prescrição de ofício. Prescrição nas ações de indenização por acidente do trabalho.
Direito Individual do Trabalho I (18h/a) - 1º encontro
Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica. Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso. Cooperativas de mão-de-obra. Sujeitos da relação de emprego. Empregado. Empregador. Relação de Emprego. Grupo Econômico. Sucessão Trabalhista. Consórcio de empregadores. Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização.
Direito Individual do Trabalho II (18h/a) - 1º encontro
Contrato de trabalho. Formação do contrato de trabalho: regimes jurídicos e momento da formação. Efeitos conexos do contrato. Contratos de trabalho por equipe. Espécies de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de emprego e contratos afins. Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Formalização do contrato de trabalho: CTPS e registro do empregado. Nulidades. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e proibido. Efeitos da declaração de nulidade. Formas de invalidade do contrato de emprego. contrato de trabalho: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Direito Individual do Trabalho III (18h/a) - 1º encontro
Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais; invenções do empregado; Situações especiais: Mãe Social. Índios. Empregados Domésticos. Cartório não oficializado. Trabalho Rural: Empregador, Empregado e Trabalhador Rural. Normas de Proteção ao Trabalhador Rural. Situações atípicas: religiosos, voluntários, trabalhadores irregulares no setor público.Estágio e aprendizagem: conceitos, distinção e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem. Noções de polícia do trabalho.
Direito Individual do Trabalho IV (18h/a) - 1º encontro
Jornada de Trabalho. Trabalho extraordinário. Regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Repousos. Trabalho Noturno.
Férias. Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Função de confiança. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Repousos. Repousos intra jornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Trabalho Noturno. Férias.
Direito Individual do Trabalho V (18h/a) - 1º encontro
Direito Individual do Trabalho VI
Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Seguro Desemprego. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações rescisórias. Despedida obstativa. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Seguro Desemprego. Segurança e Medicina do Trabalho: Poder Normativo estatal; Normas regulamentadoras; CIPA; SESMT; Convenções da OIT pertinentes.
Direito Coletivo do Trabalho I (18h/a) - 1º encontro
Direito Coletivo do Trabalho II (18h/a) - 1º encontro
Mediação e Arbitragem no Direito do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Greve. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista (18 h/a). Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Dissídio Coletivo. Conceito. Classificação. Competência. Instauração: prazo, legitimação e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Recurso nos dissídios coletivos. Efeito suspensivo. Ação de Cumprimento. A greve no direito brasileiro. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista. Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Ação anulatória: de sentença e de cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Direito Processual do Trabalho I (18h/a) - 1º encontro
Direito Processual do Trabalho II (18h/a) - 1º encontro
Direito Processual do Trabalho III (18h/a) - 1º encontro
Sentença. Coisa Julgada. Sistema Recursal Trabalhista. Tipos de Recursos. Pré-questionamento. Correição parcial. Sentença nos dissídios individuais. Coisa julgada e litispendência. Sistema recursal trabalhista: teoria geral dos recursos. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. Pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade dos recursos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. Sistema recursal trabalhista: recursos em espécie. Recurso ordinário. Agravos (Agravo Regimental, Agravo de Petição, Agravo Inominado, Agravo de Instrumento). Embargos declaratórios. Reclamação correcional.
Direito Processual do Trabalho IV (18h/a) - 1º encontro
Recurso de revista: pré-questionamento, matéria de fato. Embargos no TST. Recurso extraordinário trabalhista. Ação rescisória. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso. As ações anulatórias de decisões judiciais. Ações civis admissíveis no Processo do Trabalho: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas, mandado de segurança e ação monitória.
Direito Processual do Trabalho V (18h/a) - 1º encontro
Processo de Execução. Teoria geral da execução trabalhista. Formas de liquidação da Sentença. Exceção de pré-executividade. Fraude à execução. Execução contra a Fazenda Pública. Execução das Contribuições Previdenciárias: competência, alcance e procedimento. Teoria geral da execução Trabalhista. Autonomia do processo de execução. Títulos executivos admissíveis na Justiça do Trabalho. Integração das lacunas em matéria de processo de execução. Execução provisória e execução definitiva. Liquidação da Sentença. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Mandado de Citação. Penhora. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Defesa do executado e do exequente. Impugnação prévia à conta de liquidação. Embargos à Execução. Impugnação à sentença de liquidação. Exceção de pré-executividade. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Embargos à adjudicação e à arrematação. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. Execução de multas administrativas.
Didática de Ensino Superior (18h/a) - 1º encontro
A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
Responsabilidade Civil Trabalhista (18h/a) - 1º encontro
Responsabilidade civil do empregador. Responsabilidade contratual e extracontratual. Espécies de danos: material, moral, acidentário, estético. Responsabilidade civil do Estado em matéria trabalhista. Responsabilidade civil do trabalhador. Danos dolosos e danos culposos. O problema do arbitramento do dano moral. Cláusulas exoneratórias de responsabilidade. Dano pré-contratual. Dano pós-contratual. Prescrição. Assédio moral. Assédio sexual. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Perda da chance. Indenização decorrente de acidente de trabalho: competência e prescrição.