O Direito Previdenciário está em constante modificação, a cada dia surgindo novos profissionais e interessados nesse ramo do Direito. Por sua mutação legislativa constante, a busca por segurança jurídica e previsibilidade aumenta, sendo o planejamento previdenciário uma via de obtenção destas vontades.

Por meio do planejamento previdenciário o servidor público e o trabalhador vinculado ao RGPS poderão conhecer o momento jurídico atual que ocupa e projetar suas condições de elegibilidade para o futuro, propiciando uma análise crítica sobre o comportamento contributivo e laboral.

Em um planejamento especializado devem ser projetadas e simuladas as possibilidades de previdência complementar e de investimentos privados com fins previdenciários. Também, é preciso conhecer os sistemas, documentos e procedimentos administrativos para reconhecimento do direito, bem como análise destes e de pareceres vinculativos internos.

O reconhecimento da atividade especial e sua conversão em tempo comum é também objeto de muita discussão nos processos administrativos, merecendo todo o cuidado na análise não somente no reconhecimento do direito, mas na documentação e procedimentos.

A capacitação profissional na análise concreta de direitos evitará que o operador se submeta a promover análises falaciosas, garantindo segurança ao profissional, ao cidadão e ao Estado, otimizando o labor e obtendo como consequência o melhor aproveitamento financeiro, proporcionado pelo exercício da advocacia previdenciária especializada.

OBJETIVOS        

GERAL: Capacitar os advogados, estudantes e servidores públicos em planejamentos previdenciários no RPPS e no RGPS, com dicas práticas para o êxito na atuação administrativa e judicial, apresentando os limites e possibilidades.

ESPECÍFICOS:

1)           Apresentar os aspectos gerais, requisitos, cálculos e finalidades de cada benefício transitório e de transição;

2)           Demonstrar a prática da advocacia previdenciária especializada, utilizando casos reais como exemplos;

3)           Analisar as alterações legislativas, normativas internas e jurisprudenciais com o objetivo de desenvolver a apreciação e requerimento direcionado de documentos e prova de fatos de forma conjunta, direta e eficaz;

4)           Repassar dicas práticas de atuação.            

CONTEÚDO       

1.           Requisitos para concessão e metodologia legal de cálculo dos benefícios previdenciários do RPPS e RGPS, com manipulação do sistema SONPREV;

2.           Siglas utilizadas;

3.           Análise de documentos probatórios;

4.           Formas de obtenção de provas;

5.           Estudo da espécie de atividade laboral e enquadramentos;

6.           Procedimento e cálculo de indenização de contribuições e viabilidade para regras de transição;

7.           Análise do PBC e das bases de remuneração ou salários-de-contribuição, inclusive quanto a verbas retroativas recebidas por precatórios e RPV;

8.           Apuração dos critérios e eleição do melhor benefício;

9.           Sistemas administrativos de requerimento e análise (Meu INSS, SAG/GERID, SEI, etc.);

10.         Conhecimento prévio das autoridades e responsáveis na via administrativa;

11.         Conhecimento prévio sobre o processo administrativo em RPPS e RGPS;

12.         Análise de casos na prática;                      

CARGA HORÁRIA

16 horas-aula

METODOLOGIA

Aulas presenciais com exposições dialogadas com os participantes.

RECURSOS DIDÁTICOS

Computador, internet, apresentação virtual e documentos exemplificativos.

CURRÍCULO PARA DIVULGAÇÃO

Diego Monteiro Cherulli. Advogado, consultor e professor especialista no Direito Previdenciário, Vice-Presidente e Diretor de Assuntos Parlamentares do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Vice-Presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário - IBDPREV. Foi Secretário da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF na gestão 2014-2015 e vice-presidente na gestão 2015-2018. Membro Consultor da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP. É co-autor de livros em Direito Previdenciário (aposentadoria especial no RPPS e Aposentadoria Especial do Dentista) e de propostas de projetos de Lei na Câmara e Senado. Coordenador do curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Prática Previdenciária da Faculdade ATAME. Professor de Pós-Graduação e cursos de especialização na Faculdade ATAME no DF, GO e MT, IBDP, LEGALE, CERS, ESMAFE/RS, PROORDEM, dentre outros.

Emerson Costa Lemes. Contador, especialista em Direito Previdenciário. Atuou por 20 anos com rotinas trabalhistas e previdenciárias, e desde 2006 ministra cursos, palestras, aulas e treinamentos nestes dois temas. Há mais de 15 anos atua como perito judicial e extrajudicial nas áreas trabalhista, previdenciária e bancária (CNPC 2344). Associado e membro do conselho fiscal da APEPAR (Associação de Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, Árbitros, Intérpretes e Interventores do Paraná); no IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), atua como Diretor Editorial. Membro fundador do Observatório de Gestão Pública de Londrina. Participou da criação do movimento Pela Verdade na Previdência, e continua participando ativamente da discussão sobre a reforma da previdência social brasileira. Professor convidado em programas de pós-graduação de diversas instituições. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária. Autor de livros, tem artigos publicados em obras coletivas e, desde 2016, é vocalista da banda NB46.

 Local de Realização: Sinop MT dias  02 e 03 de junho de 2023. Aulas 100% presenciais. 

Dias 02 e 03 de Junho de 2023. Aulas 100% presenciais. 

Valor do investimento: R$ 600,00 parcelado em 2x no cartão de crédito 

1.           Requisitos para concessão e metodologia legal de cálculo dos benefícios previdenciários do RPPS e RGPS, com manipulação do sistema SONPREV;

2.           Siglas utilizadas;

3.           Análise de documentos probatórios;

4.           Formas de obtenção de provas;

5.           Estudo da espécie de atividade laboral e enquadramentos;

6.           Procedimento e cálculo de indenização de contribuições e viabilidade para regras de transição;

7.           Análise do PBC e das bases de remuneração ou salários-de-contribuição, inclusive quanto a verbas retroativas recebidas por precatórios e RPV;

8.           Apuração dos critérios e eleição do melhor benefício;

9.           Sistemas administrativos de requerimento e análise (Meu INSS, SAG/GERID, SEI, etc.);

10.         Conhecimento prévio das autoridades e responsáveis na via administrativa;

11.         Conhecimento prévio sobre o processo administrativo em RPPS e RGPS;

12.         Análise de casos na prática;                

CARGA HORÁRIA

16 horas-aula

METODOLOGIA

Aulas presenciais com exposições dialogadas com os participantes.

RECURSOS DIDÁTICOS

Computador, internet, apresentação virtual e documentos exemplificativos.