Teoria da Constituição (18h/a) - 1º encontro

Constitucionalismo: surgimento, evolução, conceito. Poder constituinte: conceito; titularidade; limites; soberania popular; classificação. Constituição: conceito; classificação das Constituições; classificação das normas constitucionais; métodos de interpretação da Constituição.

Organização do Estado (18h/a) - 1º encontro

As funções do Estado; a Teoria da Separação dos Poderes; Poder Legislativo: funções; prerrogativas e imunidades dos seus membros. Poder Judiciário: funções; estrutura e funcionamento. Poder Executivo: funções; estrutura; representação. Ministério Público: funções; estrutura; funcionamento. Tribunais de Contas: funções; estrutura; funcionamento.

Direito Constitucional (54h/a) - 3º encontro

Direitos e Garantias Fundamentais: histórico e direitos e garantias fundamentais em espécie. Controle de Constitucionalidade: conceito; histórico; espécies de inconstitucionalidades; formas de controle; controle difuso; controle concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade por omissão; mandado de injunção; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; reclamação. Ações constitucionais: conceito; histórico. Espécies: habeas corpus; habeas data; mandado de segurança individual; mandado de segurança coletivo; ação popular; ação civil pública.

Direito Tributário (54h/a) - 3º encontro

A Regra-matriz de Incidência: Hipótese Tributária e Fato Jurídico Tributário. Crédito Tributário e o Instituto do Lançamento. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção das Obrigações Tributárias. Exclusão do Crédito Tributário. Infrações e Sanções Tributárias. Princípios da ordem tributária: Sistema tributário nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Principais impostos federais, estaduais e municipais.

Direito Econômico (18h/a) - 1º encontro

Princípios gerais. Sistema financeiro nacional. Intervenção do Estado no domínio econômico: serviço público e atividade econômica, monopólios, serviços sobre regime especial, natureza e funções do CADE.

Direito Administrativo (54h/a) - 3º encontro

Princípios que regem o Direito Administrativo. Poderes da Administração Pública. Ato Administrativo: conceito, espécies, classificação, desfazimento. Responsabilidade Civil do Estado. Bens Públicos. Servidores públicos: conceito, classificação, natureza da relação jurídica, regime de cargo e de emprego, normas constitucionais sobre pessoal.

Licitações e Contratos (54h/a) - 3º encontro

Licitação: leis que regem a matéria; princípios aplicáveis; modalidades de licitação; tipos de licitação; procedimento licitatório. Hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. Sistema de registro de preços. Regime diferenciado de contratação. Contratos administrativos: conceito; cláusulas essenciais; peculiaridades dos contratos administrativos. Contratos em espécie: concessão comum e parcerias público privadas.

Responsabilidade Fiscal (18h/a) - 1º encontro

Princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Planejamento, metas fiscais, riscos fiscais, resultado primário e nominal. Geração de Despesas. Despesas com pessoal, saúde, ensino e seguridade social. Transparência, controle e fiscalização. Infrações e respectivas penalidades.

Direito Eleitoral (36h/a) - 2º encontro

Legislação Eleitoral e Organização da Justiça Eleitoral. Direito Constitucional Eleitoral. Direitos Políticos. Os Partidos Políticos. Propaganda Eleitoral. Condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade. Resoluções do TSE. Prestação de Contas de Campanhas Eleitorais. Ações Eleitorais. Recursos Eleitorais. Crimes Eleitorais.

Direito Urbanístico (18h/a) - 1º encontro

Função social da propriedade. Aspectos constitucionais do Estatuto da Cidade. Diretrizes gerais. Competências urbanísticas. Instrumentos da política urbana. Desapropriação. Concessão de uso especial para fins de moradia. Direito de superfície. Direito de preempção. Outorga onerosa do direito de construir. Operação urbana consorciada. Transferência do direito de construir. Estudo de impacto de vizinhança. Plano diretor. Gestão democrática da cidade.

Didática de Ensino Superior (EAD) (18h/a) - 1º encontro

A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

A Fazenda Pública em Juízo (18h/a) - 1º encontro

A Fazenda Pública. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública. A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública. Despesas, honorários depósitos judiciais, custas e multas. Da Intervenção anômala. Da denunciação da lide pela Fazenda Pública. A Fazenda Pública e as cautelares e liminares. Do reexame necessário.