Justificativa:

A utilização de instrumentos modernos de comunicação não necessariamente presencial deve ser uma prática constante a partir das mudanças implementadas pelas determinações governamentais, nos diversos países do mundo, quanto ao isolamento social necessário à contenção da disseminação do Coronavírus em 2020.

A utilização de aplicativos e/ou programas que viabilizem a discussão acadêmica em tempo real é caminho sem volta para aqueles que objetivam educação de qualidade aliada às facilidades implementadas pela modernidade informatizada.

Buscando o amálgama da educação de excelência e o oferecimento de opções de estudos angariados pelo pragmatismo que a vida moderna nos obriga, a ação educacional proposta é uma estratégia de desenvolvimento profissional de advogados ou estudantes de direito e, em especial, servidores oriundos da Justiça Eleitoral voltada ao estudo dos fundamentos, da interpretação e da aplicação do conjunto de princípios e normas eleitorais e processuais eleitorais com ênfase na prática jurídica envolvendo os temas recorrentes à área, tais como advocacia eleitoral (confecção de petições, ações, recursos e defesa) e também partidária (assessoria jurídica às rotinas partidárias). 

Nesse sentido, a trajetória de aprendizado e a produção de conhecimento percorrerá o ciclo da construção teórica, jurídica e doutrinária que envolve o ramo do direito eleitoral, mas principalmente a realização de oficinas práticas de desenvolvimento dos discentes, almejando a excelência profissional ínsita ao jurista.

A estrutura curricular contém disciplinas que abordam os princípios do direito, os modelos de sistemas eleitorais, os preceitos constitucionais e infraconstitucionais que

regulamentam o funcionamento dos partidos políticos, da justiça eleitoral e do processo eleitoral como um todo. Nesse contexto, são estudadas as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade, a arrecadação de recursos e a prestação de contas em campanhas eleitorais, o abuso do poder nas eleições, a improbidade administrativa, as ações e recursos eleitorais, os crimes eleitorais e o processo penal eleitoral, entre outros, aliando os estudos teóricos com a prática efetiva consubstanciada em elaboração de peças e apresentação de cases, seguidos de debates e indicação de melhores práticas.

Histórico da Instituição

A ATAME, tem como missão “Promover um ensino de excelência que fomente a iniciativa a criatividade e a concretização de idéias.”

Dessa forma, o presente projeto pedagógico de pós-graduação lato sensu mostra-se perfeitamente inserido na missão institucional da ATAME, uma vez que tem por fim proporcionar a qualificação, por intermédio da especialização, do advogado ou advogada que pretenda atuar na próspera área do direito eleitoral, promovendo um curso antenado com o fato de que o exercício da advocacia impõe ao profissional a obrigação de estudo e aperfeiçoamento diário.

Objetivo Geral 

O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral Aplicado tem como objetivo geral desenvolver especialistas que atuam ou pretendam atuar na advocacia eleitoralista e partidária ou servidores públicos da Justiça Eleitoral, no tema interdisciplinar proposto, oportunizando uma formação diferenciada, com aprimoramento técnico-profissional pautado no aprendizado prático em todos os vieses do ramo eleitoral, com impacto positivo na qualificação dos serviços de assessoramento advocatício e litígios eleitorais, bem como serviços públicos prestados pelo corpo integrante da Justiça  Eleitoral.

 Objetivos Específicos:

De forma específica, o curso visa oferecer ao aluno conhecimentos jurídicos sobre o Direito Eleitoral aliados ao conhecimento prático a respeito de elaboração de peças, confecção de petições iniciais de ações eleitorais, defesas no litigioso eleitoral e apresentação dos recursos cabíveis nessa seara. Além de:

1) Promover aos participantes uma visão abrangente e atualizada do Direito Eleitoral, assim formando especialistas nessa área de concentração do Direito; 

2) Despertar o aluno para a necessidade de compreender o Direito Eleitoral dentro do contexto social, introduzindo uma visão crítica a partir do paradigma constitucional; 

3) Desenvolver competências necessárias à atuação de profissionais liberais da advocacia eleitoral, bem como do servidor público, em especial aos ocupantes de cargos ou funções de direção e assessoramento superior nos Tribunais Eleitorais; 

4) Preparar os candidatos ao ingresso nas carreiras públicas correlacionas ao ramo do Direito Eleitoral; 

5) Examinar as tendências modernas do Direito Eleitoral e suas perspectivas futuras, à luz, inclusive, do direito comparado.

Coordenação e Certificação:

Coordenador Acadêmico:  Alessandro Costa

Coordenação-Geral: Aneli Aparecida Jordão , Pedro Leandro Jordão e Roselei Almagro da Silva

Coordenação Acadêmica e Certificação : ATAME Educacional

Público Alvo:

Estudantes e Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Magistrados, Servidores Públicos e demais profissionais de diversas formações, integrantes de organizações não-governamentais ou aspirantes à carreira pública que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas ao Direito Eleitoral e que almejam uma especialização nessa área de concentração, com o diferencial da prática nos temas a ela correlacionados