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A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Início das aulas: 25 de novembro de 2021

Certificado ATAME Carga Horária: 32 h/a

I – Apresentação

A nova lei de licitações e contratos administrativos – nº 14.133/2021, sancionada recentemente, trouxe inúmeras inovações e procedimentos ainda mais sofisticados, alterando tanto a fase interna das licitações como a externa dos certames. Seu regime de transição exige que os órgãos e entidades públicas adaptem seus procedimentos e treinem seus colaboradores para aplicar a nova lei.


Este curso visa oferecer atualização de conhecimentos teóricos e práticos na área de Licitações e Contratos Administrativos.  A abordagem segura dos temas a serem tratados, sempre aliada à discussão acerca de casos práticos, haverá de nortear as atividades desenvolvidas ao longo do curso, que, ao final, pretende fornecer elementos para capacitar e atualizar o profissional que atua nesta área ou em áreas afins. 


II - Palestrantes


Angélica Petian

Especialista, Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela PUC-SP. Ex Assessora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Coordenadora e Professora dos Cursos de Direito Público da ATAME. Advogada sócia do Vernalha Pereira Advogados.


Mário José Corteze

Especialista em Direito Constitucional. Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Ex presidente de comissão de licitação e pregoeiro. Professor de Direito Administrativo. Advogado sócio da Libório e Corteze Advogados. 


III - Carga Horária

32 horas


IV – Programa


1º Módulo (16hs/aula) - Licitação

1 Licitação: conceito e finalidade. A licitação como instrumento de fomento.

2 Princípios aplicáveis às licitações: a ampliação do rol e o impacto que trazem na aplicação das regras.

3 Novas modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, diálogo competitivo.

4 Tipos de licitação:  menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico. Requisitos para a eleição de cada um.

5 Fase Preparatória da licitação: definição do objeto, orçamento, elaboração do edital, análise de risco, margem de preferência.

6 Licitação para obras e serviços de engenharia: conceito e peculiaridades.

7 Regimes de execução de obras e serviços de engenharia: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado. 

8 Licitação para compras: conceito e peculiaridades.

9 Procedimentos auxiliares: notas gerais sobre credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral.


2º Módulo (16hs/aula) – Contratos Administrativos

1 Conceito de contrato administrativo e sua tipicidade. Aplicação das normas gerais a outros contratos.

2 Cláusulas essenciais: formalização e conteúdo.

3 Prerrogativas da Administração: regime jurídico de direito administrativo.

4 Garantia contratual: modalidades e finalidade.

5 Prazo e prorrogações: novos prazos e requisitos para prorrogação.

6 Aspectos financeiros do contrato: mecanismos de pagamento, reajuste e revisão;

7 Execução e fiscalização do contrato administrativo: o papel da Administração e do fiscal do contrato.

8 Alteração do contrato: unilateral e consensual. Forma e requisitos.

9 Regras sancionatórias: infrações, sanções e processo.

10 Rescisão contratual: hipóteses e consequências


V – Investimento:

Valor do investimento para alunos da ATAME - R$ 1.600,00 
 "OBS:  MODALIDADE DE CURSO 100% PRESENCIAL"

Valor de Investimento para Futuros alunos da ATAME - R$ 2.000,00
"OBS:  MODALIDADE DE CURSO 100% PRESENCIAL"


VI – Local de realização: FACULDADE ATAME GOIÂNIA - GO 

VII -  Data do Curso e horários da realização:

Dias 25 e 26 de Novembro de 2021  "01 Módulo". Mário José Corteze
Dias 02 e 03 de Dezembro de 2021 "02 Módulo".  Angélica Petian
Horário: das 08:30 as 12:30 das 13:30 as 17:30

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ANGÉLICA PETIAN

Especialista em Direito

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