A utilização de instrumentos modernos de comunicação não necessariamente presencial deve ser uma prática constante a partir das mudanças implementadas pelas determinações governamentais, nos diversos países do mundo, quanto ao isolamento social necessário à contenção da disseminação do Coronavírus em 2020.

A utilização de aplicativos e/ou programas que viabilizem a discussão acadêmica em tempo real é caminho sem volta para aqueles que objetivam educação de qualidade aliada às facilidades implementadas pela modernidade informatizada.

Buscando o amálgama da educação de excelência e o oferecimento de opções de estudos angariados pelo pragmatismo que a vida moderna nos obriga, a ação educacional proposta é uma estratégia de desenvolvimento profissional de advogados ou estudantes de direito e, em especial, servidores oriundos da Justiça Eleitoral voltada ao estudo dos fundamentos, da interpretação e da aplicação do conjunto de princípios e normas eleitorais e processuais eleitorais com ênfase na prática jurídica envolvendo os temas recorrentes à área, tais como advocacia eleitoral (confecção de petições, ações, recursos e defesa) e também partidária (assessoria jurídica às rotinas partidárias). 

Nesse sentido, a trajetória de aprendizado e a produção de conhecimento percorrerá o ciclo da construção teórica, jurídica e doutrinária que envolve o ramo do direito eleitoral, mas principalmente a realização de oficinas práticas de desenvolvimento dos discentes, almejando a excelência profissional ínsita ao Jurista.

A estrutura curricular contém disciplinas que abordam os princípios do direito, os modelos de sistemas eleitorais, os preceitos constitucionais e infraconstitucionais que regulamentam o funcionamento dos partidos políticos, da justiça eleitoral e do processo eleitoral como um todo. Nesse contexto, são estudadas as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade, a arrecadação de recursos e a prestação de contas em campanhas eleitorais, o abuso do poder nas eleições, a improbidade administrativa, as ações e recursos eleitorais, os crimes eleitorais e o processo penal eleitoral, entre outros, aliando os estudos teóricos com a prática efetiva consubstanciada em elaboração de peças e apresentação de cases, seguidos de debates e indicação de melhores práticas.

- Conceito Direito Eleitoral 

- Justiça Eleitoral: Competência, organização, princípios e funções;

- Alistamento eleitoral;

- Sistemas Eleitorais;

- Partidos Políticos no Brasil: histórico, organização, funcionamento, incorporação, fusão e extinção;

- Financiamento e prestação de contas de partido político;

- Participação das mulheres na administração partidária;

- Filiação;

- Fidelidade Partidária;

- Condições de Elegibilidade;

- Inelegibilidades constitucionais 

- Inelegibilidades infraconstitucionais;

- Desincompatibilizações.

- Pré-campanha eleitoral;

- Registro de pesquisas eleitorais;

- Convenções e Registro de candidatura: Convenções Partidárias; Processo de Registro; Apresentação dos candidatos, prazo para impugnação, defesa na impugnação ao registro; recursos contra sentença que indefere o registro do candidato;

- Propaganda Partidária;

- Propaganda Intrapartidária; 

- Propaganda Institucional;

- Propaganda Eleitoral; 

- Marketing Político e Eleitoral;

- Reformas Eleitorais de 2017 e 2019;

- Financiamento e Prestação de contas de campanha eleitoral;

- Sistema SPCE e prestação de contas de campanha junto à Justiça Eleitoral;

- Ação de Investigação judicial eleitoral (AIJE); 

- Ação de Impugnação ao Registro de Candidaturas (AIME); 

- Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED);

- Representação por captação ilícita de sufrágio;

- Representação por captação e gastos ilícitos de campanha; 

- Representação contra Condutas vedadas aos agentes Públicos;

- Inquérito para apuração de ilícitos eleitorais;

- Crimes eleitorais em espécie;

- Processo penal eleitoral;

- Teoria geral dos recursos eleitorais;

- Prazos recursais na seara eleitoral;

- Recursos eleitorais em Espécie (Recurso Eleitoral, Agravo, Agravo Regimental, Embargos de Declaração, Recurso Ordinário, Recurso Especial Eleitoral);

- Regras do processo legislativo e do Congresso Nacional;

- Federalismo e relações federativas; 

- Presidencialismo de coalizão; 

- Orçamento e governabilidade;

- Centralização do processo decisório e prerrogativas das lideranças partidárias.

- Representação política, especialmente sobre o Poder Legislativo, e sua inter-relação com outras;

- Interrelação do parlamento com a Justiça Eleitoral;

- Estudos legislativos em Ciência Política. 

- Lideranças Políticas. 

- A formação de consenso e dissenso. 

- Articulação de consenso e acomodação a novo esquema de poder