O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral com ênfase na prática da advocacia eleitoralista e partidária tem como objetivo geral desenvolver especialistas que atuam ou pretendam atuar na advocacia eleitoralista e partidária ou servidores públicos da Justiça Eleitoral, no tema interdisciplinar proposto, oportunizando uma formação diferenciada, com aprimoramento técnico-profissional pautado no aprendizado prático em todos os vises do ramo eleitoral, com impacto positivo na qualificação dos serviços de assessoramento advocatício e litígios eleitorais, bem como serviços públicos prestados pelo corpo integrante da Justiça  Eleitoral.

De forma específica: O curso visa oferecer ao aluno conhecimentos jurídicos sobre o Direito Eleitoral aliados ao conhecimento prático a respeito de elaboração de peças, confecção de petições iniciais de ações eleitorais, defesas no litigioso eleitoral e apresentação dos recursos cabíveis nessa seara. Além de:

1) Promover aos participantes uma visão abrangente e atualizada do Direito Eleitoral, assim formando especialistas nessa área de concentração do Direito.

2) Despertar o aluno para a necessidade de compreender o Direito Eleitoral dentro do contexto social, introduzindo uma visão crítica a partir do paradigma constitucional.

3) Desenvolver competências necessárias à atuação de profissionais liberais da advocacia eleitoral, bem como do servidor público, em especial aos ocupantes de cargos ou funções de direção e assessoramento superior nos Tribunais Eleitorais.

4) Preparar os candidatos ao ingresso nas carreiras públicas correlacionas ao ramo do Direito Eleitoral.

5) Examinar as tendências modernas do Direito Eleitoral e suas perspectivas futuras, à luz, inclusive, do direito comparado.

Coordenadores acadêmicos:

Alessandro Rodrigues da Costa, Mestre em Ciência Política, Especialista em Direito Eleitoral, Servidor do Tribunal Superior Eleitoral – TSE requisitado para o Senado Federal com 12 anos de experiência em Direito Eleitoral, 19 anos de magistério, professor de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino em Brasília.

Jerson Carneiro, professor do Ibmec. Pós-doutor UERJ em Direito da cidade (2014), Doutor (2012) e mestre (2005) pela PUC-SP. Graduado pela UNAES. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Constitucional e Internacional, da revista de Direito administrativo e infraestrutura, ambas publicadas pela Revista dos Tribunais. Tenho obras jurídicas pelas principais editoras da República Federativa do Brasil, bem como costumo colaborar esclarecendo pontos do direito público de minha área de atuação junto a sociedade nos veículos de imprensa impressos regionais e nacionais impressos 

Coordenação Administrativa: Faculdade ATAME

Coordenação Pedagógica, Acadêmica e Certificação: Faculdade ATAME

Público-Alvo

Estudantes e Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Magistrados, Servidores Públicos e demais profissionais de diversas formações, integrantes de organizações não-governamentais ou aspirantes à carreira pública que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas ao Direito Eleitoral e que almejam uma especialização nessa área de concentração, com o diferencial da prática nos temas a ela correlacionados.

Carga Horária Total: 360 h/a

Período do Curso

20 meses, sendo 19 encontros para as disciplinas básicas e 01 encontro para disciplina Didática de Ensino Superior. Totalizando 20 encontros.

Local de Realização: Campo Grande - MS 29 e 30 de Maio de 2020

Estrutura Programática:

360 h/a, das quais 342 h/a destinadas ao conteúdo específico e 18 h/a destinadas ao conteúdo pedagógico.

História Política Brasileira (18h/a) - 01 encontro

Conceitos básicos (poder, legitimidade, autoridade) e teorias contemporâneas (marxismo, elitismo, pluralismo). Visão geral sobre Estado, Governo e Instituições Políticas. Origem e evolução do Estado moderno e suas características no Brasil. Democracia e representação. Instituições partidárias e eleitorais. Interação Estado-sociedade (papel das mídias, grupos de interesse e pressão e sociedade civil). Noção sociológica do Estado. Noção jurídica do Estado. Teorias justificativas do poder do Estado. O Estado Constitucional de Direito. Democracia. Representatividade. Pluralismo. Federação. União, Estados e Municípios. Repartição das Competências Legislativas. Teorias da Divisão dos Poderes do Estado. A democracia no mundo.

Bibliografia Básica

BOBBIO, Norberto et ali. Dicionário de Política. Brasília: Ed UnB, 1993.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política - 24ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

CARVALHO. José Murilo de. Cidadania no Brasil: O longo caminho. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2004. 236 p.

FRANCO, Afonso A. De Melo; PILA, Raul. Presidencialismo ou Parlamentarismo? Brasília: Senado Federal,

JELLINECK, Georg. Teoría General del Estado. Buenos Aires: Albatroz, 1980.

Direito Eleitoral: Conceito, Fontes e Princípios (18h/a) – 01 encontro

Conceito de Direito Eleitoral; fontes do Direito Eleitoral; hermenêutica eleitoral; princípios que regem o direito eleitoral; Estudo de casos; prática eleitoral.

Bibliografia Básica:

BARROS, Francisco Dirceu de. Manual de Prática Eleitoral. 3ª Edição. JHMIZUNO. 2018.

CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 9ª Edição. Del Rey. 2018.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 14ª Edição. Atlas. 2018.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 16ª Edição. Impetus. 2018.

Justiça Eleitoral Brasileira (18h/a) – 01 encontro

Conceito de Direito Eleitoral; fontes do Direito Eleitoral; princípios que regem o direito eleitoral; organização da Justiça Eleitoral; competência da Justiça Eleitoral; atuação do Ministério Público Eleitoral. Estudo de casos. Prática eleitoral.

Bibliografia Básica:

BARROS, Francisco Dirceu de. Manual de Prática Eleitoral. 3ª Edição. JHMIZUNO. 2018.

CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 9ª Edição. Del Rey. 2018.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 14ª Edição. Atlas. 2018.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 16ª Edição. Impetus. 2018.

Alistamento Eleitoral (18h/a) - 01 encontro

Realização do alistamento; alistamento eleitoral facultativo, inalistabilidade; domicilio eleitoral; transferência de domicílio eleitoral; cancelamento e exclusão do alistamento eleitoral; revisão de eleitorado. Estudo de casos. Prática eleitoral.

Bibliografia Básica:

BARROS, Francisco Dirceu de. Manual de Prática Eleitoral. 3ª Edição. JHMIZUNO. 2018.

CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 9ª Edição. Del Rey. 2018.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 14ª Edição. Atlas. 2018.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 16ª Edição. Impetus. 2018.

Sistemas Eleitorais (18h/a) - 01 encontro

Sistema eleitoral brasileiro; sistema majoritário; sistema proporcional; sistema misto; outros tipos de sistemas eleitorais pelo mundo. Estudo de casos. Prática eleitoral.

Bibliografia Básica:

BARROS, Francisco Dirceu de. Manual de Prática Eleitoral. 3ª Edição. JHMIZUNO. 2018.

CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 9ª Edição. Del Rey. 2018.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 14ª Edição. Atlas. 2018.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 16ª Edição. Impetus. 2018.

Partidos Políticos No Brasil: Direito Partidário (18h/a) - 01 encontro

Conceito de partido político; organização das agremiações partidárias no Brasil; legislação eleitoral sobre fidelidade partidária; Fundo Partidário; Fundo Eleitoral; Cláusula de Barreira; gerenciamento dos filiados à agremiação partidária. Estudo de casos. Prática eleitoral.

Bibliografia Básica:

BARROS, Francisco Dirceu de. Manual de Prática Eleitoral. 3ª Edição. JHMIZUNO. 2018.

CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 9ª Edição. Del Rey. 2018.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 14ª Edição. Atlas. 2018.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 16ª Edição. Impetus. 2018.

Financiamento E Prestação De Contas Partidárias (18h/a) - 01 encontro

Legislação Partidária atinente ao recebimento de Fundo Partidário; critérios estatuídos para recebimento do fundo partidário; obrigatoriedade de prestação de contas partidárias; procedimentos técnicos para prestação de contas partidárias; prazo para prestação de contas; cumprimento de diligências; julgamento da prestação de contas; recursos cabíveis; impedimentos para recebimento do fundo partidário (rejeição de contas; não prestação de contas; cláusula de barreira). Estudo de casos. Prática eleitoral.

Bibliografia Básica:

BARROS, Francisco Dirceu de. Manual de Prática Eleitoral. 3ª Edição. JHMIZUNO. 2018.

CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 9ª Edição. Del Rey. 2018.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 14ª Edição. Atlas. 2018.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 16ª Edição. Impetus. 2018.

Elegibilidade: Condições De Elegibilidade (18h/a) - 01 encontro

Conceito de elegibilidade, histórico constitucional acerca dos condições de elegibilidade; artigo 14, § 3º da Constituição e condições de elegibilidade em espécie; o militar e a elegibilidade; procedimentos técnicos para prova de elegibilidade; jurisprudência eleitoral acerca da elegibilidade. Estudo de casos. Prática eleitoral.

Bibliografia Básica:

BARROS, Francisco Dirceu de. Manual de Prática Eleitoral. 3ª Edição. JHMIZUNO. 2018.

CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 9ª Edição. Del Rey. 2018.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 14ª Edição. Atlas. 2018.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 16ª Edição. Impetus. 2018.

Inelegibilidades (Constitucionais E Infraconstitucionais) (18h/a) - 01 encontro

Conceito de inelegível; requisitos da inelegibilidade e previsão constitucional e infraconstitucional; classificação das inelegibilidades; inelegibilidades em espécie; momento de aferição das causas de inelegibilidades; procedimentos técnicos para alegação de inelegibilidade; defesas e formas de afastamento das inelegibilidades; artigo 26-C da LC 64/90 e suspensão das inelegibilidades. Estudo de casos. Prática eleitoral.

Bibliografia Básica:

BARROS, Francisco Dirceu de. Manual de Prática Eleitoral. 3ª Edição. JHMIZUNO. 2018.

CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 9ª Edição. Del Rey. 2018.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 14ª Edição. Atlas. 2018.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 16ª Edição. Impetus. 2018.

Pré-Campanha Eleitoral (18h/a) - 01 encontro

Delimitação temporal de pré-campanha; atos permitidos em período não eleitoral; elaboração das normas eleitorais e princípio da anualidade eleitoral; a nova redação do artigo 30-A da Lei 9.504/97 e a previsão legal da pré-campanha eleitoral. Estudo de casos. Prática eleitoral.

Bibliografia Básica:

BARROS, Francisco Dirceu de. Manual de Prática Eleitoral. 3ª Edição. JHMIZUNO. 2018.

CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 9ª Edição. Del Rey. 2018.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 14ª Edição. Atlas. 2018.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 16ª Edição. Impetus. 2018.

Registro de Candidatura I: Convenções e Coligações (18h/a) - 01 encontro

Conceito e objeto das convenções partidárias; procedimentos preparatórios para a convenção partidária; documentação das convenções partidárias; número de candidatos que podem ser escolhidos numa convenção; critérios para escolha de coligações; anotação na ata de convenção acerca do preenchimento de vagas remanescentes; procedimentos técnicos para questionar a validade das convenções; Estudo de casos. Prática eleitoral.

Bibliografia Básica:

BARROS, Francisco Dirceu de. Manual de Prática Eleitoral. 3ª Edição. JHMIZUNO. 2018.

CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 9ª Edição. Del Rey. 2018.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 14ª Edição. Atlas. 2018.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 16ª Edição. Impetus. 2018.

Registro de Candidatura II: Processo de Registro: (18h/a) - 01 encontro

Lei 9.504/97 e resoluções eleitorais que tratam do procedimento de registro de candidatura; utilização do sistema informatizado da Justiça eleitoral para Registro de Candidaturas; documentos necessários para registro; número de candidatos que podem ser registrados; cota de gênero nas candidaturas; vagas remanescentes; substituição de candidatos; procedimentos técnicos para impugnar candidaturas; defesa na impugnação ao registro de candidaturas; prazos e rito da ação de impugnação ao registro de candidatura – AIRC; julgamento e recursos na AIRC. Estudo de casos. Prática eleitoral.

Bibliografia Básica:

BARROS, Francisco Dirceu de. Manual de Prática Eleitoral. 3ª Edição. JHMIZUNO. 2018.

CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 9ª Edição. Del Rey. 2018.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 14ª Edição. Atlas. 2018.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 16ª Edição. Impetus. 2018.

Propaganda Política: Propaganda Partidária, Intrapartidária, Institucional e Eleitoral. Marketing Político e Eleitoral.  (18h/a) - 01 encontro

Conceito de propaganda política e suas espécies; propaganda partidária e fim do horário político-partidário no rádio e na tv; propaganda intrapartidária; propaganda institucional; propaganda eleitoral (natureza, formas, permissões, vedações, mudanças legislativas; inovações trazidas no meio virtual, sanções); procedimentos técnicos para coibir propagandas ilícitas; recursos cabíveis de decisões em propaganda eleitoral. Estudo de casos. Prática eleitoral.

Bibliografia Básica:

BARROS, Francisco Dirceu de. Manual de Prática Eleitoral. 3ª Edição. JHMIZUNO. 2018.

CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 9ª Edição. Del Rey. 2018.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 14ª Edição. Atlas. 2018.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 16ª Edição. Impetus. 2018.

UBIALI, Marco Aurélio. Marketing Político – Administrando o Gabinete. Fundação João Mangabeira. 2013.

__________________. Marketing Político – Fidelize seu eleitor e vença sempre. Tórculo Editorial. 2009

Didática de Ensino Superior (18h/a) - 1º Encontro

A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Financiamento e Prestação de Contas de Campanha Eleitoral (18h/a) - 01 encontro

O crowdfunding e o financiamento coletivo de campanhas; limites de gastos; formas  de arrecadação de recursos para campanha eleitoral; gastos  eleitorais; o dever de prestar contas; sobras de campanha; procedimentos técnicos para prestação de contas de campanhas eleitorais; julgamento das contas de campanha; critérios para aprovação, rejeição e veredicto de contas não prestadas. Estudo de casos. Prática eleitoral.

Bibliografia Básica:

BARROS, Francisco Dirceu de. Manual de Prática Eleitoral. 3ª Edição. JHMIZUNO. 2018.

CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 9ª Edição. Del Rey. 2018.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 14ª Edição. Atlas. 2018.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 16ª Edição. Impetus. 2018.

Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral (18h/A) - 01 encontro

Natureza do crime eleitoral; Objeto do crime eleitoral; Classificação dos crimes eleitorais; Conceito de agente público para fins eleitorais; Pena privativa de liberdade: limite mínimo; Substituição de pena privativa de liberdade; Pena restritiva de direito; Causas de aumento e diminuição de pena; Pena de multa; Reincidência e duplicação da pena de multa; Crime eleitoral cometido pela mídia; Institutos despenalizadores: infração penal de menor potencial ofensivo – transação penal e sursis ; Juizados especiais criminais eleitorais;  Cômputo de causa de aumento; Efeitos de sentença penal condenatória: suspensão de direitos políticos e inelegibilidade; Suspensão de direitos políticos; Inelegibilidade; CRIMES ELEITORAIS EM ESPÉCIE. Estudo de casos. Prática eleitoral.

Bibliografia Básica:

Gomes, José Jairo Crimes e processo penal eleitorais / José Jairo Gomes, –– São Paulo : Atlas, 2015.

Ações Eleitorais: AIJE (18h/A) - 01 encontro

Natureza Jurídica da AIJE; Objetivos da AIJE; Fundamentação Legal; Cabimento da AIJE; Legitimidade Ativa da AIJE; Legitimidade Passiva da AIJE; Competência para julgar a AIJE; Foro por prerrogativa de função; Autoridade competente para quem será destinada a AIJE; Prazo para interposição da AIJE; Rito processual da AIJE; Consequências de a AIJE ser julgada procedente; Procedimentos técnicos para apresentação da petição inicial da AIJE; Defesa na AIJE; Jurisprudência selecionada acerca da AIJE. Estudo de casos. Prática eleitoral.

Bibliografia Básica:

BARROS, Francisco Dirceu de. Manual de Prática Eleitoral. 3ª Edição. JHMIZUNO. 2018.

CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 9ª Edição. Del Rey. 2018.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 14ª Edição. Atlas. 2018.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 16ª Edição. Impetus. 2018.

Ações Eleitorais: AIME (18h/A) - 01 encontro

Natureza Jurídica da AIME; Objetivos da AIME; Fundamentação Legal; Cabimento da AIME; Legitimidade Ativa da AIME; Legitimidade Passiva da AIME; Competência para julgar a AIME; Foro por prerrogativa de função; Prazo para interposição da AIME; Rito processual da AIME; Consequências de a AIME ser julgada procedente; Procedimentos técnicos para apresentação da petição inicial da AIME; Defesa na AIME; Jurisprudência selecionada acerca da AIME. Estudo de casos. Prática eleitoral.

Bibliografia Básica:

BARROS, Francisco Dirceu de. Manual de Prática Eleitoral. 3ª Edição. JHMIZUNO. 2018.

CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 9ª Edição. Del Rey. 2018.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 14ª Edição. Atlas. 2018.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 16ª Edição. Impetus. 2018.

Ações Eleitorais: Representações da Lei 9.504/97 (18h/A) - 01 encontro

Natureza Jurídica; Objetivos; Fundamentação Legal; Cabimento; Legitimidade Ativa; Legitimidade Passiva; Competência para julgar; Rito processual; Consequências de julgamento procedente; Procedimentos técnicos para apresentação da petição inicial; Defesa nas Representações Eleitorais previstas nos artigos 30-A, 41-A, 73 a 78 e 81 da Lei nº 9.504/97; Jurisprudência selecionada. Estudo de casos. Prática eleitoral.

Bibliografia Básica:

BARROS, Francisco Dirceu de. Manual de Prática Eleitoral. 3ª Edição. JHMIZUNO. 2018.

CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 9ª Edição. Del Rey. 2018.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 14ª Edição. Atlas. 2018.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 16ª Edição. Impetus. 2018.

Ações Eleitorais: RCED (18h/A) - 01 encontro

Natureza Jurídico RCED; Objetivos do RCED; Fundamentação Legal; Cabimento do RCED; Legitimidade Ativa do RCED; Legitimidade Passiva do RCED; Competência para julgar o RCED; Prazo para apresentação do RCED; Rito processual do RCED; Consequências do RCED julgado procedente; Procedimentos técnicos para apresentação da petição inicial do RCED; Defesa no RCED; Jurisprudência selecionada acerca do RCED. Estudo de casos. Prática eleitoral.

Bibliografia Básica:

Barros, Francisco Dirceu de. Manual de Prática Eleitoral. 3ª Edição. JHMIZUNO. 2018.

Castro, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 9ª Edição. Del Rey. 2018.

Gomes, José Jairo. Direito Eleitoral. 14ª Edição. Atlas. 2018.

Ramayana, Marcos. Direito Eleitoral. 16ª Edição. Impetus. 2018.

Sistema Recursal Eleitoral (18h/A) - 01 encontro

Teoria geral dos Recursos: definição, classificação, princípios, pressupostos; Recursos em Espécie: Embargos de Declaração, Agravo de instrumento, Agravo Regimental, Recurso Ordinário, Recurso Especial, Recurso Extraordinário (prazo, efeitos, interposição simultânea de recursos, sustentação oral). Estudo de casos. Prática eleitoral.

Bibliografia Básica:

Gomes, José Jairo. Recursos Eleitorais e outros Temas. Atlas. 2018.