Duração de 10 meses e aulas com encontros semanais.

Aulas segundas-feiras, das 19h às 21h .

 

DIFERENCIAIS:

- Estudos de casos reais para entender a teoria e desenvolver a prática;

- Apostilas atualizadas e exclusivas;

- Oportunidade de publicação em obra acadêmica coletiva;

- Espaço para saneamento de dúvidas;

- Uso de gameficação para apreensão de temas complexos;

- Uso de aplicativos e outras inovações que facilitem o processo de ensino-aprendizagem.

Buscando o amálgama da educação de excelência e o oferecimento de opções de estudos angariados pelo pragmatismo que a vida moderna nos obriga, a ação educacional proposta é uma estratégia de desenvolvimento profissional de advogados ou estudantes de direito, servidores oriundos da Justiça Eleitoral, entre outros profissionais, voltada ao estudo dos fundamentos, da interpretação e da aplicação do conjunto de princípios e normas eleitorais e processuais eleitorais com ênfase na prática jurídica, envolvendo os temas recorrentes à área tais como advocacia e assessoria eleitoral (confecção de petições, ações, recursos e defesa) e também partidária (assessoria jurídica às rotinas partidárias).

Nesse sentido, a trajetória de aprendizado e a produção de conhecimento percorrerá o ciclo da construção teórica, jurídica, doutrinária e prática que envolve o ramo do direito eleitoral, primando pelo estudo de casos, interpretação da jurisprudência atualizada, realização de oficinas práticas de desenvolvimento dos discentes, entre outros, almejando a excelência profissional.

A estrutura curricular contém disciplinas que abordam os princípios do direito, os modelos de sistemas eleitorais, os preceitos constitucionais e infraconstitucionais que regulamentam o funcionamento dos partidos políticos, da justiça eleitoral e do processo eleitoral como um todo. Nesse contexto, são estudadas as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade, a arrecadação de recursos e a prestação de contas em campanhas eleitorais, o abuso do poder nas eleições, a improbidade administrativa, as ações e recursos eleitorais, os crimes eleitorais e o processo penal eleitoral, entre outros, aliando os estudos teóricos com a prática efetiva consubstanciada em elaboração de peças e apresentação de cases, seguidos de debates e indicação de melhores práticas.

As aulas serão constantemente complementadas por material didático, bem como de exercícios e avaliações de aprendizagem disponibilizados na plataforma da ATAME.

OBJETIVO GERAL

A pós-graduação em Direito e Processo Eleitoral Brasileiro tem como objetivo geral proporcionar aos profissionais do Direito uma formação especializada e aprofundada nas questões relacionadas ao sistema eleitoral do Brasil e aos processos judiciais que o envolvem. Busca-se capacitar os participantes a compreenderem os fundamentos teóricos e práticos desse campo, bem como a atuarem de maneira eficiente e ética no âmbito eleitoral.

Dentro desse contexto, a pós-graduação visa:

- Desenvolver Conhecimentos Específicos: Proporcionar uma compreensão aprofundada dos princípios, normas e instituições que regem o direito eleitoral no Brasil, incluindo aspectos constitucionais, legislativos e jurisprudenciais.

- Capacitar para Atuação Prática: Preparar os profissionais para lidar com casos práticos relacionados ao direito eleitoral, fornecendo habilidades específicas para a atuação em processos judiciais, consultoria jurídica e assessoramento a partidos políticos e candidatos.

- Entender os Processos Eleitorais: Oferecer uma análise aprofundada sobre os processos eleitorais, desde o registro de candidaturas até a apuração dos resultados, incluindo aspectos relacionados ao financiamento de campanhas, propaganda eleitoral e fiscalização.

- Promover a Pesquisa e Análise Crítica: Estimular a pesquisa acadêmica na área, incentivando os participantes a desenvolverem trabalhos científicos que contribuam para o avanço do conhecimento no campo do direito e processo eleitoral brasileiro.

- Fomentar a Ética Profissional: Enfatizar a importância da ética na atuação dos profissionais do direito eleitoral, considerando a relevância desse campo para a consolidação da democracia no Brasil.

- Ao atingir esses objetivos, a pós-graduação busca formar especialistas capazes de compreender, interpretar e aplicar as normas eleitorais brasileiras, contribuindo para o aprimoramento do sistema democrático do país.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

De forma específica, o curso visa oferecer ao aluno conhecimentos jurídicos sobre o Direito Eleitoral aliados ao conhecimento prático a respeito de elaboração de peças, confecção de petições iniciais de ações eleitorais, defesas no litigioso eleitoral e apresentação dos recursos cabíveis nessa seara. Além de:

 

1) Promover aos participantes uma visão abrangente e atualizada do Direito Eleitoral, assim formando especialistas nessa área de concentração do Direito;

2) Despertar o aluno para a necessidade de compreender o Direito Eleitoral dentro do contexto social, introduzindo uma visão crítica a partir do paradigma constitucional;

3) Desenvolver competências necessárias à atuação de profissionais liberais da advocacia eleitoral, bem como do servidor público, em especial aos ocupantes de cargos ou funções de direção e assessoramento superior nos Tribunais Eleitorais;

4) Preparar os candidatos ao ingresso nas carreiras públicas correlacionas ao ramo do Direito Eleitoral;

5) Examinar as tendências modernas do Direito Eleitoral e suas perspectivas futuras, à luz, inclusive, do direito comparado.

 

PÚBLICO-ALVO

Estudantes e Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Magistrados, Servidores Públicos e demais profissionais de diversas formações, integrantes de organizações não-governamentais ou aspirantes à carreira pública que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas ao Direito Eleitoral e que almejam uma especialização nessa área de concentração, com o diferencial da prática nos temas a ela correlacionados.

 

Filiação e Fidelidade Partidária

Filiação e desfiliação partidária. Conceito e previsão legal da Fidelidade Partidária. Processo de cassação de mandato por infidelidade partidária. Rito e procedimento para ação de desfiliação partidária embasada em justa causa. Resolução-TSE nº 22.610/2007 que trata do procedimento para cassação de mandato por infidelidade partidária.

 

Condições de Elegibilidade e Inelegibilidades constitucionais

Condições de Elegibilidade. Elegibilidade do militar. Conceito de inelegibilidade. Inelegibilidades constitucionais – vedação à reeleição em cargo majoritário. Inelegibilidades constitucionais – inelegibilidade de inalistáveis e analfabetos. Inelegibilidades constitucionais – inelegibilidade reflexa. Arguição judicial de falta de condição de elegibilidade. Perda superveniente de condição de elegibilidade.

 

Inelegibilidades infraconstitucionais (parte 1)

Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: perda de mandato legislativo (art. 1º, I, b). inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: perda de mandato executivo (art. 1º, I, c). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: abuso de poder político e econômico (art. 1º, I, d). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: condenação criminal (art. 1º, I, “e”). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: condenação criminal (art. 1º, I, f). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: rejeição de contas (art. 1º, I, g).

 

Inelegibilidades infraconstitucionais (Parte 2)

Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: abuso de poder político (art. 1º, I, h). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: função de direção em estabelecimento de crédito que entrou em falência (art. 1º, I, i). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: condenação em ações eleitorais  (art. 1º, I, j). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: renúncia a mandato eletivo (art. 1º, I, k). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: improbidade administrativa (art. 1º, I, l). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: excluídos da profissão (art. 1º, I, m). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: simulação de desfazimento de vínculo conjugal (art. 1º, I, n). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: renúncia a mandato eletivo (art. 1º, I, o). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: doações ilegais (art. 1º, I, p). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: aposentadoria compulsória de membros da magistratura e ministério público (art. 1º, I, q).

 

Registro de Candidaturas

Registro de candidaturas: considerações preliminares. Procedimento para registro de candidaturas. Ação de Impugnação ao Registro de Candidaturas – AIRC. Resolução-TSE nº 23.609/2019, que trata dos procedimentos de registro de candidatura. Rito do procedimento de registro.

 

Trâmite do processo de impugnação em Registro de Candidatura

Peticionando a AIRC e a contestação à AIRC. Prioridade para o julgamento do processo de registro de candidaturas. Candidatura sub judice. Recurso cabível da decisão no processo de Registro de Candidatura. Consequências do indeferimento do registro de candidaturas. Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral sobre Registro de Candidatura;

 

Pré-campanha e convenções partidária

Pré-campanha eleitoral. Registro de pesquisas eleitorais. Convenções partidárias: prazo de realização, quantidade de candidatos registrados. Convenções partidárias: vagas remanescentes e substituição de candidatos. Convenções partidárias: coligação partidária. Convenções partidárias: Quota eleitoral de gênero. Registro de Federação Partidária junto ao TSE. A modernização do processo eleitoral brasileiro e o uso da urna eletrônica. Rito do procedimento de registro. Propaganda eleitoral extemporânea ou antecipada.

 

Propaganda e Marketing Eleitoral nas Eleições Brasileiras

Propaganda Política: tipos. Princípios da Propaganda Política. Propaganda política: Propaganda partidária. Propaganda política: Propaganda intrapartidária. Propaganda política: Propaganda institucional. Propaganda eleitoral vedada: telemarketing. Propaganda eleitoral vedada: templo, culto e cerimônias religiosas. Novas tecnologias utilizadas na veiculação de propaganda eleitoral. . Propaganda em bem público e em bem de uso comum. Propaganda em bem particular.

 

Propaganda e Marketing Eleitoral nas Eleições Brasileiras

Propaganda eleitoral na internet. Propaganda eleitoral na forma de passeata e carreata. Propaganda eleitoral vedada: outdoor, cavaletes e shomício.  Imunidade parlamentar material na propaganda eleitoral. Propaganda eleitoral na forma de distribuição de impressos. Propaganda eleitoral na forma de comício e uso de alto-falante e carro de som. Propaganda eleitoral em veículo de comunicação impresso. Propaganda eleitoral em rádio e Televisão. Regras para participação em debates.

 

Propaganda Eleitoral: Contencioso Eleitoral

Ações eleitorais na propaganda eleitoral: Representação por propaganda antecipada. Representação por propaganda ilícita. Pedido de Direito de Resposta. Resolução-TSE nº 23.608/2019 que trata das representações por propaganda eleitoral.

 

Finanças eleitorais

Considerações iniciais sobre a contabilidade eleitoral. Limite de gastos na campanha eleitoral. Recibos eleitorais. Recursos próprios dos candidatos. Origem dos recursos financeiros da campanha. Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC. Apresentação das prestações de contas. Prestação de contas simplificada.

 

Autorizações e vedações nos gastos de campanha eleitoral

Aplicação dos Recursos. Doações de campanha. Comercialização de bens e promoção de eventos. Fontes vedadas. Recursos de origem não identificada. Gastos eleitorais. Impugnações na prestação de contas. Análise e julgamento das contas.

 

Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)

Ação de Investigação judicial eleitoral (AIJE): Previsão legal e objeto. Legitimados e sanções cabíveis. Rito processual. Resumo do rito previsto no art. 22 da LC nº 64/90.

 

Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo (AIME)

Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo (AIME): Previsão legal e objeto. Legitimados e sanções cabíveis. Rito processual.

 

Recurso Contra Expedição de Diplomas (RCED) e Representações previstas na Lei nº 9.504/97

Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED): Previsão legal e objeto. Legitimados e sanções cabíveis. Rito processual. Representação por captação ilícita de sufrágio: Previsão legal e objeto. Legitimados e sanções cabíveis. Rito processual. Representação contra Condutas vedadas aos agentes Públicos: Previsão legal e objeto. Legitimados e sanções cabíveis. Rito processual. Representação por captação e gastos ilícitos de campanha: Previsão legal e objeto. Legitimados e sanções cabíveis. Rito processual.

 

Teoria Geral dos Recursos Eleitorais

Teoria geral dos recursos eleitorais: definição e classificação. Teoria geral dos recursos eleitorais: princípios. Teoria geral dos recursos eleitorais: admissibilidade e mérito recursal. Teoria geral dos recursos eleitorais: Pressupostos recursais intrínsecos. Teoria geral dos recursos eleitorais: Pressupostos recursais extrínsecos

 

Recursos Eleitorais em Espécie

Recurso Eleitoral (Recurso Inominado). Embargos de Declaração.

 

Recursos Eleitorais em Espécie

Recuso Especial Eleitoral. Recurso Ordinário.

 

Recursos Eleitorais em Espécie

Agravo Interno (Agravo Regimental).  Agravo de Instrumento.  Recuso Extraordinário.

 

AULA ESPECIAL

LEGISLAÇÃO ELEITORAL E ELEIÇÕES 2024

 

AULA ESPECIAL

TEMAS CONTROVERSOS DO DIREITO ELEITORAL I

 

AULA ESPECIAL

TEMAS CONTROVERSOS DO DIREITO ELEITORAL II

 

Organização e competências da Justiça Eleitoral

Conceito Direito Eleitoral, Fontes e Princípios. Justiça Eleitoral: Competência, organização do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Organização do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, Organização das Juntas Eleitorais e do Juízo Eleitoral, Justiça Eleitoral e suas funções. Competências da Justiça Eleitoral. Ministério Público Eleitoral: Procurador-Geral Eleitoral. Ministério Público Eleitoral: Procurador Regional Eleitoral, Promotor Eleitoral. Advogado eleitoral. Defensor Público Eleitoral.

 

Sistema eleitoral Brasileiro

Conceito de sistema eleitoral. Tipos: Sistema eleitoral utilizado para eleição de cargos majoritários; Sistema eleitoral utilizado para cargos proporcionais. Sistema Eleitoral de Lista Aberta. Sistema Eleitoral de Lista Fechada. Sistemas eleitorais utilizados no mundo.

 

Criação, incorporação, fusão e extinção de partidos políticos

Conceito e natureza jurídica dos Partidos Políticos. Processo de criação de um partido político (Res.TSE nº  23.571/2018). Cláusula de barreira partidária. Fusão, incorporação e extinção de partidos políticos no Brasil. Federação Partidária. Fundação e Instituto Partidário.

Finanças Partidárias (parte 1)

Fundo Partidário. Gasto do Fundo Partidário. Dever de Prestação de Contas partidárias. Sanções por gastos indevidos do Fundo Partidário.

 

Finanças Partidárias (parte 2)

Resolução-TSE nº 23.604/2019. Reprovação de contas. Recurso Cabível da decisão que julga a Prestação de Contas partidária.