CONCEPÇÃO DO CURSO         

CONCEPÇÃO DO CURSO

O mercado de pós-graduação à distância é muito restrito na grande maioria do País. Os advogados e demais operadores do direito ainda carecem de especializações com viés teórico e prático para que exerçam e aperfeiçoem-se na advocacia e nas suas respectivas carreiras como juízes, promotores, cartorários ou bacharéis. Esta é a maior necessidade que se verifica no dia a dia. Some-se a isso uma premente necessidade da obtenção de título, o que confere ao profissional status perante sua classe bem como o auxilia nos concursos públicos. Assim, para unir o desenvolvimento prático com uma pós-graduação acadêmica, a Faculdade ATAME elaborou a pós-graduação de DIREITO DIGITAL E JUSTIÇA 4.0.

As pós-graduações denominadas EaD já são uma realidade no mercado nacional em razão destes fatores: a) praticidade de assistir às aulas e de realizar as atividades pertinentes no horário e no dia que for mais conveniente, não prejudicando as atividades pessoais ou profissionais, b) possibilidade de assistir à aula novamente para melhor reforço ou anotar informações eventualmente perdidas, c) menor custo, pois há relevante economia no deslocamento, gastos com alimentação, entre outros.

A pós foi desenhada por professores que possuam prática na sua respectiva profissão, sólida carreira acadêmica e ampla experiência docente, além de estarem entre os melhores juristas do país com livros e textos nacionalmente consagrados.

O público-alvo é destinado a advogados, promotores, procuradores, magistrados, advogados públicos, defensores públicos, auditores fiscais, professores, cartorários, serventuários da Justiça, servidores públicos e bacharéis em direito com intenção de aperfeiçoamento na área. O programa permite que o aluno tenha uma visão ampla de todo o Direito.

O curso unirá teoria com prática com uma estrutura dinâmica que permitirá ao aluno ter não apenas aulas com os melhores professores, mas também participar de atividades que aprimorarão o conhecimento.

JUSTIFICATIVA DA OFERTA DO CURSO

A Faculdade ATAME, há anos, oferece cursos presenciais de pós-graduação com grande sucesso. Pretende-se espelhar esse exitoso curso presencial para a modalidade EAD, com acréscimos qualitativos que o meio virtual propicia para a maior eficiência na transmissão do conhecimento.

O motivo é suprir a carência que os bacharéis em Direito têm de conseguir conciliar a teoria com a prática. A plataforma virtual permitirá colaborar com bacharéis de todo o Brasil. Com isso, a Faculdade ATAME contribuirá para aumentar o nível profissional e intelectual dos profissionais do Direito, os quais nem sempre conseguem estar totalmente preparado para o mercado após o curso de graduação.

Vivemos a era cibernética. Testemunhamos o nascimento de um novo tempo e a própria transformação da sociedade. Abreviamos as distâncias e ampliamos significativamente o conhecimento humano em todos os campos do saber. Não há mais dúvidas quanto ao potencial que o uso da tecnologia também pode proporcionar para os trabalhos forenses.

OBJETIVO GERAL

O aluno, ao concluir o curso, estará apto a atuar de maneira consentânea com a contemporaneidade, compreendendo a transformação tecnológica do Direito e do Poder Judiciário, aplicando em sua atividade profissional as novas expertises e ferramentas. Objetiva-se, portanto, aprofundar o estudo de temas fundamentais de diversos ramos do Direito, abordando questões teóricas e práticas, de modo a preparar os alunos não apenas para realizar reflexões e estudos teóricos, mas também para aperfeiçoar a sua atuação.

PÚBLICO-ALVO

Advogados, Defensores Públicos, Procuradores Estatais, membros do Ministério Público, Magistrados, Servidores Públicos, Professores de Direito, bem como bacharéis em Direito ou em ciências afins.

PERFIL DO EGRESSO

O formando fará jus ao grau e título de Especialista em Direito Digital e Justiça 4.0 e estará habilitado para desenvolver estudos e atividades profissionais envolvendo a transformação digital do Direito e da prestação jurisdicional.

METODOLOGIA

O curso será ministrado na modalidade a distância (rede mundial de computadores) com métodos síncrono e assíncrono de acesso. Utilizar-se-á um ambiente virtual de ensino (plataforma Moodle ou superior), de modo a garantir interação recíproca entre alunos e docentes.

O aluno poderá trocar idéias e dissolver dúvidas por meio da plataforma virtual. Haverá, pois, um plantão de dúvidas virtual.

Os alunos terão aulas expositivas, ao vivo, com enfoque teórico e prático em plataforma virtual, que ficarão gravadas para serem assistidas posteriormente, conforme a conveniência do aluno. As aulas abordarão os principais aspectos de diversos temas do Direito Digital e Justiça 4.0.

Além disso, os alunos podem optar (mediante pagamento de uma taxa adicional) fazer aula de Didática do Ensino Superior para estarem preparados para serem docentes.

A elaboração do TCC é opcional, e os alunos que quiserem serviços de orientação por professor qualificado, deverão pagar uma taxa separadamente. Os alunos terão de cursar o Módulo de Metodologia de Pesquisa para conclusão da monografia.

A Era Digital e a transformação tecnológica da prestação jurisdicional

- A Era Digital. Arquitetura e Funcionamento da Internet. A transformação tecnológica da prestação jurisdicional. O Programa Justiça 4.0, a PDPJ e seus módulos.

Acesso à Justiça na Era Digital: Videoconferência, Balcão Virtual e cumprimento digital de ato processual. Acesso à Justiça na Era Digital: Juízo 100% Digital e Núcleos de Justiça 4.0

- Inteligência Artificial, vieses e algoritmos. Chat GPT.Sniper. SISBAJUD, RENAJUD, Natjus.SEEU e BNMP 3.0. Aplicativo “Vida compartilhada”. Mandamus. Datalake. O Futuro da Justiça, os desafios envolvendo a segurança digital e a normatividade pós-moderna.Jurimetria.

- Arquitetura e Funcionamento da Internet. Números IP, provedores de Internet, proxys, servidores, redes, registros e portas lógicas. VPN´s e criptografia. Deep Web/Dark Web. Cloud computing.TOR. Inteligência Artificial, vieses e algoritmos. Victor, Vitória. Sinapses.

Direito Constitucional na Era Digital

- A tutela de direitos fundamentais e a tecnologia. O cidadão digital. Constitucionalismo digital. IA e a Ética.

- Democracia e Liberdade de Expressão na Era Digital. Redes sociais e direito à privacidade

- Proteção de dados como Direito Fundamental. Tutela de dados no âmbito privado e pela Administração Pública.

Direito Processual na Era Digital

- Transformações do processo com o emprego da tecnologia. ODR´s, ADR´S e a resolução consensual de conflitos.

- Visual Law. Provas digitais o Direito Processual Civil.

- Provas digitais no Direito Processual Penal

- Investigação em fontes abertas. Perícia Forense Computacional

Direito Civil, Empresarial e Negócios na Era Digital

- Introdução ao Direito Digital e Auto regulação regulada

- Privacidade e Proteção de Dados: visão panorâmica. Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados. Tratamento. Bases Legais. Espécies.Direitos dos Titulares. Agentes de Tratamento. O encarregado / Data Protection Officer (DPO). A Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 

- Responsabilidade Civil na LGPD e no Marco Civil da Internet.

-Responsabilidade Civil e propriedade intelectual e IA.

- SmartContracts,blockchain e criptoativos. Smart Legal Contracts. Web3 e a descentralização financeira

- E-commerce. Compliance Digital. Responsabilidades das figuras públicas: Compliance de Influencers. Direitos Autorais na Internet. Crédito de Carbono Tokenizado. Oversharenting. Novas leis pelo mundo:Data Act, Digital MarketsAct e Digital Services Act.

- Lex Mercatoria moderna: Termos de Uso. Contratos de Tecnologia. DueDiligence Digital. Consentimento na era da informação. Políticas Corporativas Vinculantes

Direito Administrativo na Era Digital

- Administração Pública e Governo Digital. Regulação e tecnologia. Federalismo e repartição de competências administrativas em tempos de virtualização de serviços Discricionariedade e o uso da tecnologia. Poder de polícia em um governo digital.

-Direito Administrativo Global e a Revolução 4.0. Processo administrativo digital. A tecnologia nas licitações. O controle da Administração com o emprego da tecnologia. Participação popular na administração e recursos tecnológicos

Direito Tributário na Era Digital

- Tributação Digital e do comércio eletrônico.

Direito Notarial e Registral na Era Digital

- A Era Digital e as Serventias Extrajudiciais. O uso da tecnologia nos Registros Civis e Tabelionatos. Sistemas e ferramentas tecnológicas adotadas pelos Cartórios