APRESENTAÇÃO

AULAS AO VIVO VIA ZOOM

O Direito Empresarial, ou Direito Comercial, é um ramo do Direito que tem como objetivo cuidar o exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada empresa.

A atividade empresarial é uma atividade econômica/ lucrativa realizada com habitualidade/ profissionalismo e de forma organizada, desde que não seja intelectual, científica ou artística e não seja realizada por cooperativa.  

A recuperação judicial de empresas, a Falência e a Administração Judicial estão regulamentadas na Lei nº 11.101/2005.

São ferramentas jurídica adotadas pelo sistema brasileiro que têm por objetivo ajudar empresas viáveis a superar momentos de dificuldade ou até mesmo visando o encerramento  das atividades empresariais da pessoa jurídica devedora, de forma que os credores sejam devidamente pagos, proporcionalmente ao crédito de cada um ou para que sejam reduzidos ao máximo os prejuízos.

OBJETIVO

O Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Recuperação Judicial, Falência, Administração Judicial da FACULDADE ATAME tem por objeto de estudo  resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas. Prepara o aluno para atuar como profissional atualizado em recuperações empresariais, processos de falência e na função de administrador judicial junto a Tribunais de Justiça.

PÚBLICO ALVO

Advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público, Administradores judiciais, Administradores de empresas, Contadores, Economistas e Interessados em geral (qualquer profissão).

CARGA HORÁRIA TOTAL: 360h/a

Período do Curso: 10 meses, sendo 19 encontros para as disciplinas básicas e 01 encontro paras a disciplina especial de Didática de Ensino Superior. Totalizando 20 encontros.

Horário: Os módulos/disciplinas se realizam duas vezes por mês, às Terças-feiras e quintas-feiras, das 18h15min às 22h.

 ESTRUTURA PROGRAMÁTICA

O curso está estruturado em 360h/a, das quais 342h/a são destinados ao conteúdo específico e 18 h/a à didática do ensino superior. 

Coordenador Acadêmico: Prof. Dr. Adelino Silva Neto

Direito Empresarial I, II, III 

Teoria Geral do Direito Empresarial.  A Empresa e o Empresário.   Obrigações dos Empresários e Regime Empresarial . Auxiliares dos Empresários.  Estabelecimento Empresarial.  Propriedade Industrial. Teoria Geral do Direito Societário.  Formas Societárias.  Sociedade Limitada.  Sociedades por Ações.  Grupos de Sociedades e Operações Societárias. A Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Recuperação Judicial I, II, III, IV

Legislação e objeto. Legitimidade. Empresários não alcançados. Competência. Atuação do Ministério Público.  A lei nº 11.101/2005: Disposições preliminares.  Disposições comuns à recuperação e à falência.  Requisitos para a recuperação judicial.  Créditos sujeitos aos efeitos da recuperação judicial.  Cessão fiduciária de recebíveis (“trava bancária”) . Processo de recuperação judicial . Do pedido e do processamento da recuperação judicial.  O plano de recuperação judicial.  Deliberação sobre o plano e cram down .  Alguns aspectos após a concessão da recuperação judicial. Tratamento aos bens do devedor em recuperação.  Alienação de Unidade Produtiva Isolada (UPI) e estabelecimento.  Grupos empresariais e recuperação judicial. Encerramento da recuperação judicial . Convolação da recuperação judicial em falência .  Recuperação judicial das microempresas e das empresas de pequeno porte.  A recuperação extrajudicial.

Falência  I, II, III, IV

Introdução .  Pressupostos da falência ( Qualidade do devedor,  Insolvência Jurídica,  Sentença da falência,  Pluralidade de credores).  Processo falimentar( Etapa pré-falimentar,  Etapa falimentar).  Sentença de encerramento da falência.  Principais efeitos da falência ( Quanto à pessoa do falido,  Quanto aos bens do falido,  Quanto aos credores do falido,  Quanto aos atos do falido,  Quanto aos contratos do falido).  Crimes previstos na Lei de Recuperação e Falência.  Decisões, recursos possíveis e prazos.

Alterações da Lei 11.101 de 2005 ( Falências e Recuperações) pela Lei 14.112 de 2020  I, II, III, IV

Atos de Constrição sobre os bens do devedor. Stay Period.  Plano alternativo de Recuperação Judicial. Bens de capital Essenciais. Arbitragem e o Procedimento Arbitral. Financiamento de empresas em recuperação judicial. Dívidas tributárias. Renegociação com benefícios para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Plano de recuperação Judicial. Produtor Rural. Habilitação de Créditos.  Constatação prévia.

Administração Judicial  I, II, III, IV

Aspectos gerais da administração judicial.  A visão moderna do administrador judicial. Empresas especializadas em Administração Judicial. A importância de reunir competências multidisciplinares e o AJ assumindo papel de mediador no processo.  Critérios de nomeação do Administrador Judicial (art. 52, I).  Fixação de remuneração do Administrador Judicial – critérios de fixação.  Acompanhamento da remuneração e técnicas para garantir a remuneração adequada, sem superação dos limites legais.

Didática do Ensino Superior - EAD

A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Metodologia de Pesquisa EAD – OPCIONAL 
Ciência e conhecimento científico. Métodos científicos. Estrutura do projeto de pesquisa. Importância e formulação do problema de pesquisa. O Problema de pesquisa e sua delimitação. Objetivo geral e objetivos específicos. Referencial teórico apropriado para o problema de pesquisa. A metodologia da pesquisa. Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Elaboração de um projeto de pesquisa.