Introdução ao Direito Sucessório e Sucessão em Geral - 18 h/a
Conceito e fundamento do Direito das Sucessões. Modalidades de Sucessão. Abertura da Sucessão. Transmissão da herança. Capacidade sucessória. Aceitação e renuncia da herança. Exclusão do herdeiro indigno.
Sucessão Legítima - 18 h/a
Ordem da vocação hereditária. Conceito. Histórico. Sucessão do Cônjuge e do Companheiro no Código Civil e sob o prisma dos Tribunais. Herdeiros necessários. Direito de Representação.
Sucessão Testamentária - 18 h/a
Conceito, modos e formas de testar, capacidade testamentária, validade de testamento. Disposições testamentárias. Interpretação de testamento. Cumprimento dos testamentos em Juízo. Justa causa testamentária. Legados: conceito, modalidades, efeitos. Revogação de testamento, nulidade e caducidade.
Inventário e Partilha - 18 h/a
O inventário por escritura pública na Lei 11.441/2007: uma análise dos seus requisitos; O local da realização da escritura; A mudança do prazo para abrir o inventário e a derrogação do art. 1.796 do Código Civil; Da denominação dada pelo legislador: inventário ou arrolamento sumário (arts. 1.032 a 1.035 do Código de Processo Civil); Da possibilidade de desistência de inventário judicial em curso para a celebração de escritura pública, bem como da opção pela via judicial após o início do procedimento administrativo. A Lei 11.441/2007 é obrigatória ou facultativa? Da possibilidade de inventariar – por escritura pública – bens de sucessão aberta antes do início da vigência da Lei 11.441/2007; Da desnecessidade de homologação judicial da escritura pública de inventário; Da possibilidade de o inventário negativo ser feito por escritura pública; Da possibilidade de nomeação de inventariante por escritura pública no inventário extrajudicial; Da necessidade da escritura ser título hábil para transferir bens móveis e não só imóveis; Da possibilidade de fazer sobrepartilha por escritura pública; Do inventário extrajudicial por escritura pública no caso de união estável.
Planejamento Sucessório - 18 h/a
Distinção entre meação e herança. Análise dos regimes de bens e de seus efeitos no direito sucessório. Proteção patrimonial e planejamento sucessório.
Psicologia da Família - 18 h/a
1) Conceito de Família na visão da Psicologia. O ciclo de vida familiar. Genograma.
2) As famílias hoje e a relação delas com o desenvolvimento da criança e do adolescente. A composição das novas famílias.
3) O lugar da madrasta e do padrasto nas novas famílias.
4) A Alienação Parental na visão da Psicologia e nas avaliações Psicossociais.
O Novo Direito de Família e das Sucessões - Visão Interdisciplinar do Direito de Família - Princípios Constitucionais de Direito de Família - 18 h/a
Família: conceito, evolução no direito brasileiro, a Família na CF/88. Modelos de Família e a tutela constitucional. Princípios constitucionais ligados ao direito de família. Reinterpretação do Direito de Família.
Entidades familiares conjugais e convivências e as entidades concubinárias: Existiriam famílias simultâneas – 18h/a
Casamento. Princípios Constitucionais do Direito de Família. Tratamento. Efeitos Pessoais, Efeitos Sociais e Efeitos Patrimoniais.
Efeitos Patrimoniais no Casamento e na União Estável (Hétero e Homo afetiva) - 18 h/a
Disposições gerais sobre o Regime de Bens. Início e Fim. Pacto antenupcial e contrato de convivência: semelhanças e distinções. Regimes de bens e seus aspectos polêmicos. Bem de Família no Código Civil e na Lei 8009/90.
Dissolução do Casamento e da União Estável (Hétero e Homo afetiva) e Aspectos Processuais - 18 h/a
Hipóteses dissolutivas da afetividade. A incidência do Princípio Constitucional da Facilitação da Dissolução da Conjugalidade - EC 66/10. A superação do sistema dualista de dissolução nupcial. O divórcio facilitado. Questões existenciais e questões patrimoniais. A tutela antecipatória da parcela incontroversa na ação de divórcio. Os pedidos cumulados na ação de divórcio e a decisão judicial. Importância dos precedentes judiciais do STJ.
Alimentos: Conceito, Fund e Princípios Norteadores, Carac, no Casamento, na União Estável (Hétero e Homo), Parentesco, Fix, Rev, Eexec, e Aspc Proc - 36 h/a
Conceito de alimentos. Espécies. Características da obrigação alimentar. Da obrigação alimentar decorrente de parentesco. Da obrigação alimentar decorrente de casamento, união estável, união homo afetiva, violência doméstica e do menor em situação de risco.Das ações alimentares. Da execução: rito da penhora e da segregação pessoal. Aplicação das novas regras do cumprimento da sentença aos alimentos. Dos alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Dos alimentos compensatórios. Dos alimentos transitórios.
Formas Alternativas de Composição de Litígios do Direito de Família: Mediação, Arbitragem – 18h/a
Mediação e Arbitragem: Duas experiências de sucesso para pacificação social. A arbitragem é um instrumento extremamente eficaz á solução de controvérsias, diante da ineficiência e morosidade atual do poder judiciário. Em novo ambiente, com introdução a Resolução125 do CNJ, e a atenção voltada á arbitragem de segunda geração, pretende-se o estudo da pertinência destes expedientes na solução de conflitos envolvendo o direito de família e sucessões para fornecer ao participante do curso o conhecimento da matéria e despertar seu interesse em um estudo mais aprofundado destes relevantes institutos.
Processos e Procedimentos nas Varas de Família - 36 h/a
1) Temas gerais: Breve recuperação de conceitos: ação, processo e procedimento. Procedimento comum ordinário. Proibição de utilização do procedimento sumário nas ações de estado. Colisão de interesses dos menores com seus representantes legais. Citação via postal como regra e a impossibilidade de sua utilização nas ações de estado. Citação por edital e o papel da curadoria especial.
2) Temas específicos: Divórcio, guarda, regulamentação de convivência, reconhecimento de união estável. Ações revisionais. Curatela dos interditos. Jurisdição cautelar. Busca e apreensão. Separação de corpos. Sequestro e arrolamento. Alimentos provisionais. Audiências nas Varas de Família.
Efeitos Familiares, pessoais e Patrimoniais, do Estatuto da Pessoa com deficiência e a nova teoria das incapacidades. O novo procedimento da ação de curatela, no novo CPC e no EPD – 18h/a
A Nova Teoria das inacapacidades e o desatrelamento entre os conceitos de incapacidade e deficiência. Parâmetro do Art. 12 da Convenção de Nova Iorque. A nova teoria das incapacidades e os limites da Curatela estabelecidos pelo art. 85 do EPD. Os atos existenciais e os atos patrimoniais praticados por pessoa sob o regime de curatela. A possibilidade de suprimento judicial de vontade para atos existenciais específicos. O novo procedimento da ação de curatela no EPD e no novo CPC: Conflitos normativos e soluções propostas. Os atos procedimentais.
Lei Maria da Penha Noções Gerais e Correlação entre Família e Direito Penal – 18h/a
Lei 11.340/06 (Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei "Maria da Penha")-Introdução. Objetivos da lei. Da violência doméstica e familiar contra a mulher. Das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Do atendimento pela autoridade policial. Das medidas protetivas e de urgência. Dos Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dos procedimentos penais. Do sistema recursal. A violência doméstica como qualificadoras causas de aumento de pena e/ou circunstâncias agravantes. - Da constitucionalidade da Lei 11.340/06.
Relações Parentais e Filiatorias Biológicas e Socioafetivas, inclusive a multiparentalidade – 18h/a
Conceito, modalidades de parentesco, disposições gerais. Filiação: regras gerais, sistema de presunção, reconhecimento dos filhos (legitimidade ativa e passiva para as ações de investigação de paternidade, anulatória e de impugnação de paternidade/filiação). Aspectos polêmicos das ações anulatórias, negatórias e de impugnação da paternidade/filiação. Adoção: ECA e Código Civil
A Família e o Direito Previdenciário - Aspectos Processuais – 18h/a
1) A Seguridade Social na Constituição: Estrutura e Princípios; 2) Segurados da Previdência Social; 3) Dependentes dos Segurados 4) Conceitos Introdutórios da Legislação de Benefícios: Manutenção da Qualidade de Segurado, Carência, Salário de Benefício e Renda Mensal da Benefício.
Metodologia de Pesquisa EAD – OPCIONAL – 18h/a
Ciência e conhecimento científico. Métodos científicos. Estrutura do projeto de pesquisa. Importância e formulação do problema de pesquisa. O Problema de pesquisa e sua delimitação. Objetivo geral e objetivos específicos. Referencial teórico apropriado para o problema de pesquisa. A metodologia da pesquisa. Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Elaboração de um projeto de pesquisa.
Didática de Ensino Superior EAD – 18h/a
A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
